O governou brasileiro anunciou nesta quarta-feira a constituição de grupo de trabalho para coordenar o desenvolvimento de estudos que devem subsidiar o processo de revisão do "Anexo C" do Tratado de Itaipu, que trata dos termos financeiros da hidrelétrica binacional, conforme portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União.
O tratado foi assinado entre Brasil e Paraguai em 1973 e viabilizou a construção de Itaipu, maior hidrelétrica do mundo em produção de energia. O acordo prevê a revisão do Anexo C em 2023, quando o financiamento tomado para a implementação da usina estará totalmente amortizado.
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Conforme a portaria, o grupo de trabalho poderá convidar "especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos."
O grupo terá prazo de até 60 dias para apresentar o Plano de Trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.
Comporão o grupo integrantes das secretarias Executiva, de Energia Elétrica e de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, bem como da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, da Consultoria Jurídica e da Assessoria Especial de Relações Internacionais da pasta.
As negociações entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu devem contemplar ainda o destino e a forma de comercialização da produção da usina após 2023-- as regras atuais definem que a estatal Eletrobras é responsável por comercializar os 50 por cento da energia da usina que cabem ao Brasil e mais excedentes não utilizados pelos paraguaios.
A hidrelétrica binacional é administrada em sua parte brasileira pela estatal Eletrobras, enquanto no Paraguai a função cabe à também estatal Administración Nacional de Electricidad (Ande).
