O Ministério da Fazenda negou, em uma nota divulgada na tarde desta quarta-feira, 12, a existência de uma isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual). Segundo a pasta, nunca existiu isenção para compras online vindas do exterior.
Por esse motivo, não fazia sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe.
"Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade. O que o Ministério da Fazenda pretende fazer é reforçar a fiscalização. A partir da Medida Provisória, o exportador vai ter que prestar declaração antecipada com dados do exportador e de quem compra, além do produto", diz trecho da nota.
Na terça-feira, 11, a Receita Federal anunciou que iria acabar com a isenção de imposto em compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 (cerca de R$ 250). O benefício é válido exclusivamente para transações entre pessoas físicas, mas vem sendo utilizado de forma ilegal por plataformas como Shein, Shoppee e Aliexpress, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa.
Benefício mantido
Sobre o teto de compras no valor de US$ 50 com isenção de negócios entre pessoas físicas, o Ministério afirmou que não haverá qualquer mudança.
"Esse benefício se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente", reforçou a pasta.
Uma Medida Provisória (MP) detalhando esse assunto está sendo finalizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país", diz outro trecho da nota.
Taxação de compras internacionais
A ação da Receita faz parte do pacote de medidas do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação do governo, viabilizando as metas do novo arcabouço fiscal. Segundo o ministro, o cerco à sonegação de e-commerces estrangeiros deve render entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões aos cofres públicos.
Esse é um dos vários "jabutis tributários" que Haddad quer enfrentar, a fim de aumentar as receitas do governo em R$ 150 bilhões.
