O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional o pedido de retirada de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4.
Como adiantou o Estadão/Broadcast em setembro, o governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto no mês passado, mas deixou para oficializar o pedido após o retorno de Lula ao Brasil após agendas nos Estados Unidos e no México. O projeto de regulamentação da reforma tributária trancava a pauta do Senado desde 23 de setembro. A data limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era 22 de setembro.
Após essa data, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pôde ser votada até que o PLP da reforma tributária fosse analisado.
A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado. Quando a proposta chegou à Casa Alta do Congresso, os líderes pediram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que repassasse ao Palácio do Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto. Wagner indicou que o governo poderia rever, mas que ainda não era o momento.
O governo trabalha para o texto ser aprovado ainda neste ano no Senado, mas admite que pode ficar para o início do próximo ano. O esforço será para que, em novembro, após as eleições, os senadores possam se dedicar com afinco ao projeto para que ele seja aprovado antes do recesso, em dezembro.
