Após o segundo turno das eleições, a equipe econômica deve enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para viabilizar as mudanças prometidas no Auxílio Brasil. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu nessa terça-feira, 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na sede da pasta para tratar do programa de transferência de renda.
Em campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu pagar em 2023 um 13º benefício às mulheres inscritas no auxílio, o que teria impacto de cerca de R$ 10 bilhões. Nem esses recursos nem o aumento de R$ 400 para R$ 600 estão previstos no Orçamento de 2023.
Como não há espaço no teto de gastos, norma constitucional que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, a ideia é retirar, mais uma vez, os gastos com o programa da regra. Neste ano, às vésperas da eleição, o governo enviou uma PEC para tirar do teto o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até o final do ano, o que foi criticado por especialistas e pela oposição, que viram uso político no reajuste do benefício.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também disputa o segundo turno para a Presidência da República, prometeu da mesma forma manter os R$ 600 do programa no ano que vem e disse que criará um auxílio de R$ 150 por criança, sem dar maiores detalhes.
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