O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na sexta-feira, 25, uma medida provisória (MP) que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados.
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A isenção da alíquota de importação sobre medicamentos está em vigor há quatro meses. Ela foi necessária depois da aprovação pelo Congresso e da sanção pelo presidente Lula da taxação das compras internacionais.
A MP assinada na sexta substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade sem ter ido à votação no Congresso Nacional. Anteriormente, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.
A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil (R$ 57 mil, na cotação atual) ou equivalente em outra moeda.
"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", informou a assessoria da Presidência da República, em nota.
