O governo federal quer evitar a aprovação do projeto que muda o indexador da dívida dos Estados e municípios, uma das pautas prioritárias do Senado, pelo menos no início do ano legislativo. A avaliação de auxiliares do governo de Dilma Rousseff é de que o cenário internacional, com a retirada de investimentos pelo Federal Reserve (o FED, Banco Central americano), não é favorável para restruturação da dívida.
“Temos uma situação bastante delicada do Banco Central americano no recolhimento dos dólares que praticamente inundaram o planeta, situações muito específicas de alguns países importantes no entorno do Brasil, então para nós é importante reavaliar a votação dessa matéria nessa conjuntura econômica”, disse a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião de líderes governistas da Câmara.
O projeto, já aprovado pela Câmara, muda o indexador da dívida do IGP-DI acrescidos de 6%, 7,5% ou 9% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor para o devedor. O texto prevê a correção do estoque da dívida desde a assinatura dos contratos, de acordo com a variação da Selic.
A matéria é uma reivindicação de Estados e municípios, que alegam dificuldades em realizar investimentos por causa da dívida acumulada com a União. As dívidas dos Estados passam de R$ 467 bilhões.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, em dezembro, o adiamento da votação por entender que poderia comprometer o cumprimento da meta dos Estados. O Senado não apreciou a matéria e colocou como primeiro item da pauta para este ano. “Acho que é prudente que nós reabramos as conversas e façamos um entendimento em relação ao calendário de apreciação”, afirmou o presidente do Senado nesta segunda.
