O governo federal voltou atrás e manterá a isenção para encomendas internacionais de até 50 dólares entre pessoas físicas, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira.
O fim da isenção havia sido anunciado por membros do governo, em medida que visava coibir a prática de varejistas de e-commerce internacional que supostamente estariam se utilizando ilegalmente do benefício para vender produtos a um preço menor no país. A medida havia gerado uma onda de reclamações e críticas em redes sociais por parte de consumidores.
O governo prometia um ganho de 8 bilhões de reais por ano em arrecadação por meio do fim da isenção. Haddad afirmou que essa previsão era para 2024, e que por isso há tempo para se encontrar uma nova solução.
Haddad disse a jornalistas no Ministério da Fazenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encorajou que a coibição dessa prática seja feita por aumento de competitividade entre as companhias, e que novas ações serão estudadas pela Receita Federal.
Lula pediu, segundo o ministro, que a regra de isenção entre pessoas físicas não fosse alterada, mesmo que isso impacte a arrecadação tributária da União. O presidente ainda determinou que a questão seja solucionada administrativamente, com maior fiscalização, de acordo com Haddad.
