A Secretaria de Aviação Civil anulou, nesta terça-feira, a portaria que dava a possibilidade de concessão à inicitiva privada de cinco aeroportos em São Paulo. Os aeroportos de Jundiaí, Itanhaém, Campinas (não Viracopos), Bragança Paulista e Ubatuba continuarão sob administração do governo do Estado.
A decisão de incluir esses aeroportos no pacote de concessões havia sido publicada no Diário Oficial da União na semana passada.
No final do ano passado, o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco descartou a realização de leilões para a concessão de novos aeroportos. Segundo ele, a ideia do governo era entregar à iniciativa privada apenas os cinco aeroportos que já foram concedidos: Brasília; Guarulhos e Viracopos, em São Paulo; Galeão, no Rio de Janeiro; e Confins, em Belo Horizonte. Os demais aeroportos brasileiros deverão por enquanto, continuar sendo administrados pela estatal Empresa Brasil de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
"Dentro do programa definido pela presidenta Dilma Roussef , de modernização da infraestrutura aeroportuária brasileira, a primeira etapa seria a concessão dos maiores aeroportos, para que pudéssemos trazer grandes operadores e criar um ambiente de concorrência para que o passageiro possa ter, nesta concorrência, vantagens de segurança, preço e qualidade de serviço", disse.
De acordo com Moreira Franco, o momento agora é de avaliação das concessões que já foram feitas. "Agora precisamos fazer uma avaliação, medir o impacto destas concessões", disse o ministro.