A equipe econômica enviará ao Congresso um projeto de lei para alterar a sistemática de correção do salário mínimo, afirmou nesta quinta-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, pontuando que a ideia é alterar a janela de 12 meses do INPC usada para correção pela inflação.
Pela regra instituída para 2020, o salário foi corrigido pelo INPC de 2019. Como o resultado efetivo do índice no ano só sai em meados de janeiro, contudo, houve uma diferença entre o percentual inicialmente considerado pelo governo para estabelecer o valor do mínimo e o que foi efetivamente auferido depois.
Por isso, o governo acabou anunciando o envio de outra Medida Provisória (MP) para alteração do salário mínimo em 2020 de 1.039 para 1.045 reais.
"Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para trabalhador, mudança pode ser feita utilizando o indicador do INPC, por exemplo, de dezembro do ano anterior até novembro", afirmou Waldery, em conversa com jornalistas.
Ele voltou a dizer que a elevação de seis reais no mínimo terá um custo extra de 2,13 bilhões de reais para o Orçamento deste ano.
Questionado como esse impacto seria absorvido, ele afirmou que o governo está trabalhando para ter maiores receitas com dividendos de estatais e ligadas a privatizações do que o inicialmente estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Quando um ativo é privatizado e há ganho de capital, nós temos 15% de Imposto de Renda sobre o ganho de capital, isso é receita primária", lembrou ele.
"À medida que tivermos uma aceleração em desinvestimento e privatização, ou medidas que levem a ganhos de capital para o governo, nós teremos receita primária, isso melhora o resultado."
MELHORIA NO FISCAL
Segundo Waldery, até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro a equipe econômica prevê uma redução de 417 bilhões de reais nas despesas com juros da dívida pública, fundamentalmente puxada pela redução da Selic.
"Resultado nominal será decrescente", disse.
Ele afirmou que o governo não trabalha com nenhuma meta específica para o resultado nominal, que inclui o pagamento de juros da dívida pública. Para o resultado primário, que desconsidera a conta de juros, a perspectiva é de que o déficit possa ser zerado antes de 2022.
O setor público tem registrado déficits sucessivos nessa conta desde 2014.
Segundo Waldery, a dívida bruta deverá ter fechado o ano passado em 77% do Produto Interno Bruto "ou um pouco abaixo". O dado oficial será divulgado na próxima semana.
Em dezembro de 2018, a dívida bruta havia sido de 76,53% do PIB, segundo dados do Banco Central. Em novembro último, havia subido para 77,65% do PIB.
ELETROBRAS
O secretário afirmou ser possível que a equipe econômica retire do Orçamento a previsão de ingresso de recursos neste ano com a privatização da Eletrobras, de 16,2 bilhões de reais, em seu próximo relatório de receitas e despesas, que será divulgado em março.
Segundo Waldery, o governo seguirá trabalhando para recolocar essa perspectiva de receita em suas contas, o que dependerá da tramitação no Congresso do projeto de lei que pavimenta o caminho para a operação.
De acordo com o secretário, é mais provável que o leilão de petróleo dos blocos de Sépia e de Atapu, do excedente da cessão onerosa, seja realizado no ano que vem, embora existe a chance de que isso aconteça ainda em 2020.
IMPOSTO DO PECADO
Após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito em Davos, na Suíça, que o governo estudava um imposto do pecado, que incidisse sobre bebidas, cigarros e produtos com açúcar, Waldery afirmou que o compromisso explícito da equipe econômica é que não haja aumento da carga tributária na reformulação do sistema tributário.
"Qualquer medida que implicar em aumento de carga tributária chocará frontalmente com a própria diretriz do ministro Guedes", disse.
