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Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta sexta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primário de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.
Apesar do enquadramento em relação à meta, os cálculos da pasta apontam que as contas do ano devem superar o limite de gastos em R$ 2,9 bilhões. Para compensar o excesso, o governo precisará bloquear valor equivalente em verbas discricionárias, o que poderá atingir investimentos.
De acordo com o governo, a sobra de gastos se deve a um aumento de R$ 6,1 bilhões na previsão de despesas obrigatórias, com aumento de custos na previdência social, valor que não foi totalmente compensado por uma estimativa de R$ 4,5 bilhões a menos em desembolsos discricionários.
A estimativa apresentada no relatório bimestral de receitas e despesas para o resultado primário é pior do que o previsto no Orçamento aprovado em dezembro, de um superávit de R$ 3,5 bilhões. A meta fiscal estabelecida para o ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de R$ 29 bilhões.
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, que exclui transferência a Estados e municípios, deve ficar R$ 16,8 bilhões menor do que o estimado no Orçamento, a R$ 2,175 trilhões.
Em relação às despesas totais, a previsão é de uma alta de R$ 1,6 bilhão, atingindo R$2,185 trilhões.
A nova projeção para o resultado primário ficou muito acima das estimativas feitas até mesmo dentro do governo nos últimos meses. A própria equipe econômica chegou a fazer uma interpretação do arcabouço fiscal para defender que possíveis contingenciamentos de verba para respeitar a meta fossem limitados a R$ 23 bilhões --valor que analistas consideravam menor que o necessário para assegurar o déficit zero.
O número apresentado nesta sexta pode dar força para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, resistir à pressão de parte do governo para revisar a meta fiscal de forma a dar mais espaço para investimentos, como defendia parte do primeiro escalão e, em certo momento, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos dois primeiros meses do ano, a arrecadação do governo veio acima do esperado e registrou recordes, o que evitou a necessidade de um contingenciamento para assegurar o cumprimento da meta fiscal.
No entanto, como as despesas surpreenderam para cima, especialmente os gastos previdenciários, será necessário o bloqueio de R$ 2,9 bilhões, dado antecipado pela Reuters. O detalhamento do corte por ministério será apresentado até o fim do mês.
Pelo arcabouço fiscal aprovado no ano passado, as despesas do governo podem crescer a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, sendo limitadas a uma alta real anual de 0,6% a 2,5%.
