O governo diminuiu sua projeção de geração de receitas neste ano, mesmo após ter elevado impostos sobre combustíveis, ao mesmo tempo em que aumentou a expectativa de despesas primárias em 2017, ressaltando os percalços para o rearranjo das contas públicas em meio à fraca recuperação econômica.
Mesmo assim, foi mantida a projeção de crescimento de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas as contas para a alta do IPCA foram reduzidas a 3,7%, ante 4,3%, segundo relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre divulgado nesta sexta-feira.
"O aumento de tributos foi tomado por estrita necessidade", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a jornalistas. "Estamos comprometidos com o cumprimento da meta fiscal de 2017", acrescentou.
Na véspera, o governo elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, prevendo injeção de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos, e também anunciou contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento.
Pelo relatório, o governo projetou queda de R$ 5,791 bilhões nas receitas primárias totais em 2017, a R$ 1,380 trilhão. A receita líquida de transferências foi reduzida em R$ 1,583 bilhão, a R$ 1,150 trilhão. Isso ocorreu devido ao impacto da inflação mais baixa e à forte redução na estimativa de recursos com a repatriação, a cerca de R$ 3 bilhões, contra R$ 13 bilhões antes.
Além disso, o governo passou a ver menos receitas com dividendos e operações com ativos, principalmente porque não espera mais a abertura de capital Caixa Seguridade neste ano.
O governo também deixou de contar com R$ 3,9 bilhões com a reoneração da folha de pagamentos, projeto enviado ao Legislativo mas ainda não foi votado.
Por outro lado, o governo passou a ver mais R$ 10,4 bilhões em receitas neste ano com o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis, além de outros R$ 10,2 bilhões com recursos de precatórios e requisições de pequeno valor federais não sacados há mais de dois anos.
A cifra veio acima dos R$ 8,6 bilhões originalmente estimados com a investida. Segundo Oliveira, outros R$ 2,1 bilhões poderão entrar nessa conta mais à frente.
Conforme o Tesouro já vinha anunciado, o governo também elevou em R$ 5,8 bilhões de reais sua perspectiva de arrecadação com o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Refis, anteriormente estipulada em R$ 8 bilhões.
Isso ocorreu a despeito do relatório da medida aprovado em comissão mista do Congresso ter afrouxado substancialmente as condições para o parcelamento das dívidas, com descontos ainda mais generosos, achatando a arrecadação projetada a menos de R$ 1 bilhão no ano.
"Estimamos que seja cumprido acordo feito entre governo e parlamentares sobre Refis e que não haja alterações dessas medidas no Congresso, sob pena de termos que fazer cortes adicionais", disse o ministro.
No lado das despesas primárias totais, o governo elevou sua conta em R$ 4,611 bilhões, a R$ 1,294 trilhão neste ano, sobretudo pelo impacto que passou a ser considerado com o programa de financiamento estudantil Fies. Esse cenário, acabou levando ao novo contingenciamento, que se somará ao congelamento de R$ 39 bilhões vigente até então.
"Temos conjunto de receitas que estão em análise, em processo de amadurecimento, que poderão nos próximos relatórios serem incorporadas e mitigarem, minimizarem essa contenção temporária de R$ 5,9 bilhões", afirmou Oliveira, citando, por exemplo, operações com aeroportos e com a Lotex.
