A construtora naval OSX, de Eike Batista, pediu recuperação judicial nesta segunda-feira. A medida já havia sido adotada pela principal empresa do conglomerado de Eike, a petrolífera OGX, após negociações infrutíferas com seus credores. No início do mês passado, a OGX havia deixado de pagar US$ 45 milhões em juros de parte de sua dívida emitida no exterior, tornando-se inadimplente. Teve, depois disso, 30 dias para negociar o pagamento, prazo que terminou sem acordo.
Estima-se que este será o maior processo de recuperação judicial de que se tem notícia de uma empresa na América Latina. O caso da OSX é um pouco menos grave, já que estima-se que seus ativos sejam mais valiosos do que suas dívidas (estimadas em um total R$ 5,3 bilhões). Mas, tendo a OGX como sua principal devedora, o fato de ambas empresas estarem em recuperação judicial cria uma situação inusitada.
Assim que a Justiça aceitar os pedidos de recuperação, cada uma terá 60 dias para apresentar um plano aos seus credores. Se em 180 dias, incluindo esses 60 dias, não for encontrada uma solução para a dívida, pode ser decretada a falência da empresa. Abaixo, entenda por que as empresas estão em apuros:
Como funciona a recuperação judicial?
A recuperação judicial é um instrumento criado em 2005 (em substituição à antiga concordata) para tentar evitar a falência de empresas em apuros financeiros. Um levantamento da consultoria Corporate Consulting aponta que a lei conseguiu evitar a falência de quase mil empresas. A ideia é dar à empresa, como um último recurso, condições especiais para tentar se recuperar.
Antes de tudo o pedido precisa ser aceito pela Justiça. Se isso ocorrer, as negociações em bolsa das ações da empresa são suspensas e ela fica protegida por mais 6 meses do pedido de falência e cobrança dos credores. Ao entrar com o pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação. Depois disso, é convocada uma assembleia com os credores.
No total, o processo de recuperação judicial deve ser concluído em 180 dias - ainda que, na prática, esses prazos possam ser estendidos, explica Telmo Schoeler, da Strategos, consultoria especializada na reestruturação de empresas. Nesse período, porém, a empresa precisa formular um plano de recuperação, que deve ser aprovado por um conselho formado por um administrador judicial e um comitê representando acionistas, credores e empregados. Na prática, isso significa explicar como pretende honrar suas dívidas e como pretende voltar a ser solvente.
Como surgiram os problemas da OGX?
Em julho, a empresa informou ao mercado que alguns campos que ela pretendia explorar na Bacia de Campos (Tubarão Areia, Tubarão Gato e Tubarão Tigre) - e que haviam sido exaltados anteriormente como sendo altamente promissores - não eram viáveis comercialmente. Ela também teve de revisar suas previsões de produção para o campo de Tubarão Azul. As revisões lançaram todo o grupo EBX em uma grave crise de credibilidade, o que secou o crédito para a OGX e derrubou o valor de suas ações.
Sem recursos, a OGX também teve de desistir de adquirir nove dos 13 blocos que arrematou na última licitação de áreas de petróleo - já que teria de pagar bônus por seus direitos exploratórios. Hoje, a dívida total da OGX é estimada em cerca de US$ 5 bilhões (sendo US$ 3,6 bilhões em títulos nas mãos de credores internacionais) - quase o dobro do valor estimado de seus ativos - enquanto o seu valor de mercado, em função das quedas de suas ações, seria de R$ 744 milhões.
Como isso afetou a OSX?
Os problemas da OGX aprofundam a crise de credibilidade do grupo EBX - que tem dificultado a atração de novos investidores e secado a oferta de crédito para suas empresas. A companhia que mais perde, porém, é a OSX, muito dependende das demandas geradas pelas plataformas offshore da OGX. Em 29 de outubro, a OSX anunciou a recisão de seus contratos com a OGX, por falta de pagamento. A empresa naval reclama estimados US$ 2,6 bilhões em dívidas da "irmã".
Há precedentes de uma recuperação judicial deste tamanho no Brasil?
Um levantamento do banco Goldman Sachs com os dez maiores casos brasileiros de recuperação judicial aponta que duas empresas acabaram indo à falência: Vasp e Agrenco. Das oito empresas recuperadas, a renegociação com credores resultou na redução, em média, de 49,7% das dívidas.
Luis Alberto de Paiva, sócio-diretor da Corporate Consulting, explica que muitas vezes uma empresa em processo de recuperação precisa reduzir o seu tamanho para tentar manter as suas margens. No caso da OGX, a saída mais provável, opina ele, é que a empresa venda seus ativos, à medida que o preço destes vá diminuindo. A grande dúvida passa a ser como pagar os credores, já que a empresa não tem gerado receitas suficiente com a exploração de petróleo e gás.
"Reaver os investimentos, agora, passa a ser um problema maior dos credores do que necessariamente do devedor", afirma Paiva. "(A empresa) não tem geração de caixa suficiente para amortizar os seus passivos. Não vejo condições para ela apresentar um plano de pagamento de seus credores - ela necessariamente vai ter de ser adquirida por algum grupo que dê continuidade ao trabalho dela. Se não tiver interessado, reprova-se o plano na Assembleia e aí ela é convolada em falência."
E como afetam a economia brasileira?
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tais problemas podem afetar a "imagem do Brasil" lá fora e já estariam pressionando a performance da Bovespa. "Eu acho que a situação da OGX já causou um problema para a imagem do país e para a bolsa de valores, que teve uma deterioração", disse Mantega, no mês passado. "Não agora, porque ela está subindo, mas (a bolsa) teve uns 10% de queda por causa dessas empresas (do Grupo EBX)."
Ao pedir recuperação judicial, a OGX se torna a primeira empresa que faz parte do Ibovespa - o principal indicador da bolsa de valores brasileira - a apelar para esse instrumento jurídico. O maior risco é que os problemas da petrolífera acabem contaminando as expectativas sobre outras empresas brasileiras - e a percepção de risco dos investidores internacionais sobre companhias made in Brazil.
Colaborou Pablo Uchoa, em Washington.
