Depois de dez dias de férias nos EUA, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desembarcou na segunda, 13, em Brasília dizendo que vai retomar a agenda de reformas. Segundo ele, a proposta para a área administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro. Em relação à reforma tributária, a ideia é apresentar o projeto de forma quase simultânea ao da administrativa, pois já haveria acerto para ser analisado por comissão mista do Congresso.
"O presidente continua comprometido com as reformas. Uma coisa é o timing político, outra é o conteúdo das reformas", disse Guedes, em entrevista ao Estado por telefone no domingo à noite. "O presidente deu algumas sugestões que foram adotadas. Os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) também deram as suas sugestões, e isso está sendo conduzido em conjunto. Agora, em vez de mandar uma versão das reformas com muita potência e depois o negócio ser esfacelado, a calibragem está sendo feita antes."
Após sofrer ajustes defendidos por Bolsonaro e lideranças partidárias - como a manutenção da estabilidade para os atuais servidores, no caso da reforma administrativa, e a exclusão de imposto nos moldes da antiga CPMF, no caso da tributária -, as duas propostas estão praticamente fechadas. De acordo com Guedes, elas receberam sinal verde do Palácio do Planalto para ser enviadas ao Congresso.
Nos bastidores, comenta-se ainda que a alegada preocupação de Bolsonaro com a possibilidade de a reforma administrativa turbinar protestos parecidos aos vistos no Chile teria se dissipado.
O ministro afirmou que, nas últimas semanas, houve também negociações da equipe econômica com os demais ministérios para superar resistências à reforma administrativa. "Nós mesmos, dentro do governo, tivemos de conversar para os demais ministérios verem que a reforma está baseada em princípios gerais", disse. "Muitas categorias do funcionalismo também quiseram examinar a proposta e saíram felizes com o que viram."
Propostas
Na essência, os dois projetos deverão seguir as linhas das últimas versões divulgadas pela equipe econômica. Além da restrição à estabilidade aos novos servidores, a reforma administrativa deverá reduzir o número de funções, das atuais 180 para em torno de 30, criar um sistema de avaliação do funcionalismo, baseado no mérito de cada um, e ampliar a diferença entre o salário no início e no final da carreira, que hoje, em muitos casos, é de apenas 30%.
Quanto à reforma tributária, o governo decidiu não encaminhá-la como Proposta de Emendas Constitucional (PECs), mas por meio de medidas a serem incorporadas aos dois projetos que já estão em análise no Congresso (do deputado Baleia Rossi, que considera como referência estudo do economista Bernard Appy, e do ex-deputado Luiz Carlos Hauly). "Vamos colaborar para tentar fazer as propostas convergirem."
Guedes afirmou que o governo deverá encaminhar a reforma tributária ao Congresso em três tranches. Primeiro, seguirá a proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo os principais tributos federais, provavelmente já em fevereiro também. Em seguida, deverão seguir as mudanças para o Imposto de Renda, que incluirão o aumento da faixa de isenção e a cobrança sobre distribuição de lucros na forma de dividendos, para as pessoas físicas, e a redução da carga tributária das empresas de 34% para 20%.
Pagamentos digitais
A última tranche, a ser encaminhada ainda no primeiro trimestre, poderá incluir a redução dos encargos trabalhistas e o fim das desonerações para as pessoas jurídicas. A eventual cobrança de um novo imposto sobre pagamentos digitais, também nos moldes da extinta CPMF, questionada por Bolsonaro e líderes políticos, ou de um tributo que o substitua, continua no radar do ministro.
De acordo com Guedes, se a base de incidência não for mais ampla, será difícil fechar a equação. "Não tem essa folga toda no caixa. A gente só pode baixar as alíquotas, inclusive do IVA, e ampliar a faixa de isenção se algo desse tipo andar", afirmou. "Quanto maior a base de incidência de um imposto assim, mais baixas podem ser as alíquotas dos outros impostos e mais alta pode ficar a faixa de isenção."
Em paralelo, o ministro conta com andamento do pacote enviado ao Senado em novembro, como parte do acordo feito com a Câmara, também fatiada em três, que, segundo ele, estão tramitando em ritmo acelerado e são fundamentais para a transformação do Estado brasileiro.
A primeira parte, centrada na descentralização, desvinculação e desindexação de recursos, inclui a criação do Conselho Fiscal da República, a ser formado por representantes dos três Poderes, e a possibilidade de decretação do Estado de Emergência Fiscal, que impedirá a concessão de aumentos ao funcionalismo por até um ano e meio em caso de crise financeira dos entes da Federação.
A segunda prevê a extinção de até 180 fundos governamentais, criados ao longo do tempo para atender a grupos de interesse, mas preserva os fundos constitucionais, destinados principalmente destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A terceira parte é a chamada PEC Emergencial, que propõe a ampliação do volume de recursos sob comando Congresso já em 2020, com a redução equivalente do "dinheiro carimbado", ou seja, com destinação definida previamente, enquanto a aprovação do novo Pacto Federativo, que pode levar de um a dois anos, não acontece.
"Tudo isso vai andar. O Congresso abraçou as reformas", diz Guedes. "As reformas estão sendo processadas no Congresso num clima de completa cooperação e colaboração com a equipe econômica. Nós começamos este ano com perspectivas bem melhores de governabilidade do que no ano passado."
Apesar desse otimismo, no Congresso a previsão é de que as eleições municipais de outubro possam influir na pauta de votações e adiar a aprovação de temas considerados prioritários pelo governo federal. O próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-CE), diz que as reformas administrativa e tributária só devem sair depois de novembro. Em oposição, deverá ganhar prioridade projeto de abertura da área de saneamento à iniciativa privada, porque deve ampliar os investimentos na área, com apelo popular e eleitoral.
Privatizações
Sobre as privatizações, que travaram no ano passado por resistência dentro do próprio governo, Guedes reconhece as dificuldades, mas afirma que tem a expectativa de que, neste ano, o processo decole. Ele diz também que, mesmo assim, houve um total de R$ 106 bilhões em privatizações em 2019, contra os R$ 80 bilhões previstos.
Segundo Guedes, neste ano o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não conseguiu se desfazer de suas participações em empresas de mais de R$ 100 bilhões, agora vai cumprir a tarefa. "Não vou falar de que jeito vai ser. Só digo que vai acontecer", afirmou. "De novo eles vão mandar R$ 100 bilhões para o Tesouro, pode ficar tranquilo". A questão é saber se Bolsonaro vai enfrentar os ministros que querem manter seus "feudos" e apoiar para valer a privatização, como não aconteceu em 2019.
