O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o imposto digital está morto, uma hora após ter defendido sua necessidade, e indicou a parlamentares que o governo está preparado para zerar tarifas de importação em caso de elevação de preços, a exemplo do que fez com o arroz.
Em audiência pública em comissão do Congresso, Guedes também criticou a Febraban, acusando a associação que representa os bancos de apoiar "ministro gastador", em lobby contra o imposto digital.
"Já estamos estudando quais as tarifas de importação que vão descer porque nós queremos justamente facilitar a retomada do crescimento", afirmou Guedes na audiência.
"Começou a subir demais o preço do arroz? Zero tarifa de arroz. Vai começar a subir soja, óleo de soja? Zero a tarifa de importação", acrescentou o ministro.
Ele disse que a iniciativa do governo de reduzir em setembro as tarifas de importação de arroz "travou" o preço do produto, ainda que em patamar alto.
"Começa a entrar o ano novo, vem a safra do arroz de volta e ele vai começar a ceder de novo", afirmou.
Dados mais recentes do próprio Ministério da Economia, contudo, mostram que o Brasil não importou mais arroz no último mês por conta da cota que zerou a alíquota do Imposto de Importação para o produto.
Aos parlamentares, Guedes defendeu que o aumento no preço de alimentos é reflexo da elevação da capacidade de consumo por conta do auxílio dado pelo governo à população mais vulnerável em meio à pandemia.
"Esses preços são, na verdade, sinais de informação para o campo, e o campo já vai aumentar a produção. Vamos ter uma supersafra de novo ano que vem. Já vem aí o arroz, já vem aí o feijão, já vem tudo de novo para acalmar os preços novamente", disse o ministro.
"Vem a soja, vem tudo outra vez para acalmar os preços novamente. Alguns são preços internacionais, como a soja, mas de qualquer forma, o que vai acontecer é uma realocação na direção de derrubar esses preços de novo", completou.
Na noite da véspera, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil, maior produtor e exportador global de soja, está importando soja e arroz devido a uma alta nas cotações internas, mas não deve tomar medidas intervencionistas no mercado.
Sobre a inflação de alimentos, Guedes classificou a alta recente como um movimento transitório. Em meio a preocupações com o avanço de preços na economia, ele salientou que é importante o Senado aprovar a autonomia formal do Banco Central justamente para que autarquia garanta a estabilidade do poder de compra de forma despolitizada.
Além desta medida, o Senado poderá aprovar nos próximos 10 dias outras duas iniciativas que também serão "decisivas", disse Guedes: a modernização da lei de falências e o novo marco para o gás, emendou o ministro.
"Não só espero, eu confio que o Senado vai fazer a entrega", disse.
CPMF ENTERRADA
Já em relação ao imposto digital, Guedes indicou nesta quinta-feira que o tributo está morto, pouco tempo após apontar a sua necessidade para bancar a desoneração da folha de pagamento das empresas mirando a geração de empregos no país.
"Do meu ponto de vista o imposto está morto, não tem imposto nenhum, não tem desoneração, não tem como fazer", afirmou.
"Inclusive o presidente, toda vez que o assunto levanta, ele justamente fala 'olha ou tem uma coisa certa, segura e está feita, ou não existe esse imposto'".
Guedes disse que, sem fonte de receita, ele não poderia então apoiar nenhum tipo de desoneração da folha. O Congresso ainda não apreciou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores por mais um ano.
Em sua participação na audiência, o ministro disse que o novo imposto digital possibilitaria que a desoneração fosse feita de maneira ampla e por prazo indeterminado.
A criação de um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CMPF, estava nos planos de Guedes desde a campanha presidencial como alternativa para diminuir o custo da contratação formal no Brasil.
Durante a mesma audiência nesta quinta-feira, Guedes havia sinalizado antes que a instituição de um novo imposto digital para bancar a desoneração da folha das empresas era uma necessidade.
O ministro, inclusive, voltou a relacionar o novo tributo a um ambiente em que o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, já estará operacional.
"Está vindo aí uma infovia digital, está vindo o Pix aí, ele vai permitir essas transferências ocorrerem em velocidade fulminante. Todo mundo dizendo: nova CPMF. É o contrário, você não precisa nem ir no banco, já vai direto a transferência, não tem nada a ver com CPMF", disse.
"Nós vamos ter que ter um imposto digital mesmo", completou o ministro, afirmando que isso virá para diminuição de outros tributos, rumo à desoneração da mão de obra no país e "futuro melhor".
Mais cedo neste mês, o ministro defendeu um imposto amplo sobre transações, afirmando que ele se justifica pelo uso de uma infovia digital para os pagamentos, grátis para todos os brasileiros, em contraposição ao modelo de cobrança de tarifas pelos bancos pela realização de transferências.
Mas, diferentemente do que fez nesta quinta-feira, o ministro não chegou a mencionar nominalmente o Pix, que permite pagamentos instantâneos 24 horas por dia, todos os dias do ano, a um custo operacional significativamente mais baixo que o de modalidades já consolidadas no mercado, como transferências do tipo TED ou DOC e pagamentos por cartões de crédito e débito.
CRÍTICAS À FEBRABAN
No início desta tarde, Guedes voltou a dizer que quem tem o timing para seguir adiante com as reformas é a política e destacou, especificamente quanto ao imposto digital, que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) financia estudos de outras pastas e de "ministro fura-teto" em oposição à criação do tributo.
Guedes disse que, quando o governo fala em fazer o "digitax", bancos agem correndo por meio da entidade.
"(A Febraban) financia até programa de estudo de ministro gastador para ver se enfraquece o ministro que defende acabar com esse privilegiozinho (cobrança por transferências), esse cartoriozinho", afirmou o ministro.
"A Febraban financia até estudos de outros ministérios que não têm nada a ver com a atividade dela, ela financia justamente no lobby de enfraquecimento do ministro que está segurando a barra, que não quer deixar esse cartório prosperar", completou.
Segundo Guedes, a entidade financia "ministro gastador para ver se fura-teto, para ver se derruba o outro lado".
No início da noite, a Febraban divulgou nota curta em que afirma que "sempre se posicionou pela necessidade de sustentabilidade fiscal como pressuposto da retomada econômica e pela defesa clara em favor da manutenção do teto de gastos".
