BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu pistas do que pode ser a estratégia da equipe econômica para encaminhar sua reforma tributária sem desagradar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, que disputam o protagonismo na proposta de simplificação de impostos. A medição de forças entre as duas Casas tem colocado o governo numa saia-justa e até retardado o "timing" de envio da proposta.
Segundo o ministro, um imposto que unifique PIS, Cofins e IPI - chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal - deve ser enviado por meio da proposta que já tramita na Câmara. "Vamos mandar nosso IVA dual e esperar que Estados e municípios se acoplem", disse Guedes.
Já na proposta que tramita no Senado, inspirada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, a ideia é trabalhar os impostos seletivos, cobrados sobre produtos específicos. O ministro, porém, disse que a intenção é diminuir o número de tributos seletivos em relação à proposta de Hauly. Pelo texto que está no Senado, haveria cobranças diferenciadas para os chamados produtos seletivos: bebidas alcóolicas e não alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural. "Na proposta que está no Senado, vamos também trabalhar junto e mandar impostos seletivos", disse.
Guedes chegou a citar a formação de um "comitê conjunto" para a reforma tributária, mas não deu detalhes. "Vamos trabalhar com Câmara e Senado por uma proposta conciliatória", disse. "Imagino que a discussão vá até o fim do ano, a seis mãos", acrescentou.
O ministro participou do 5.º Fórum Nacional do Comércio em Brasília. No evento, ele fez questão de dizer que a proposta de reforma tributária do governo já está pronta e "não é a do Appy", em referência à proposta que tramita na Câmara, inspirada nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Desoneração da folha de pagamento
No evento, o ministro também disse que a equipe econômica segue determinada a reduzir os encargos sobre a folha de pagamento (os impostos cobrados das empresas sobre a folha de salário dos funcionários). Segundo ele, o governo tem um "enigma pela frente" porque precisa encontrar uma fonte de recursos para bancar essa desoneração, mas garantiu que o alívio às empresas (desejado para impulsionar a geração de empregos) segue nos planos. "Nós vamos atacar esse problema", garantiu em evento em Brasília.
"Precisamos de uma base tributária diferente, e queremos reduzir encargo trabalhista", afirmou Guedes. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro está ciente dessa orientação da equipe econômica e "sabe que não podemos crescer elevando a alíquota do que está aí" para compensar a desoneração.
"Vamos pensar e fazer a coisa certa no devido tempo", disse o ministro. Para ele, o governo precisa encontrar uma forma de tributar quem hoje não está pagando imposto. "Vamos mexer nessa coisa de contribuição sobre a folha. Nós precisamos disso", afirmou.
Depois de Bolsonaro sepultar a "nova CPMF", como vinha sendo chamado o imposto sobre transações financeiras que estava nos planos da equipe econômica para bancar a desoneração da folha, o ministro explicou que a ideia era "reduzir bastante as alíquotas" de contribuição sobre os salários. "Por isso estávamos considerando o novo imposto", disse.
Segundo Guedes, o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA, que vai unificar tributos sobre consumo) poderia ser de 14% ou 15% caso o imposto sobre transações fosse criado - em vez de 25%, como é a proposta da Câmara. Além disso, a contribuição sobre a folha de pagamento poderia cair a 13%, "talvez a 10%".
O ministro ainda fez menção ao ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, que foi demitido em meio às críticas à nova CPMF e à pressão por uma reestruturação do órgão. "Morreu em combate nosso valente Cintra", disse. A uma plateia de varejistas, Guedes afirmou ainda que "para quem paga muitos encargos trabalhistas, Cintra deve ser figura simpática".
