O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que o projeto de autonomia formal do Banco Central deve ser votado em dez dias e renovou a mensagem de que o país está voltando ao trilho e à agenda de reformas.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele disse que o projeto para independência do BC --"meta brasileira de 40 anos"-- quase foi analisado na véspera pelos senadores. Segundo Guedes, a autonomia será importante para garantia de uma moeda forte.
O ministro afirmou ainda que um BC independente assegura juros baixos pela força da moeda.
"Não vai haver inflação mais", disse.
O ministro ressaltou ainda a importância da modernização da lei de falências, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser apreciada no Senado.
Segundo Guedes, a iniciativa irá possibilitar que os empresários possam "se levantar rapidamente" para "erradicar desemprego em massa".
O ministro chamou atenção, em outra frente, para melhoria buscada em marcos regulatórios, como por exemplo para o setor de gás. Esse projeto também precisa ser aprovado no Senado após ter sido chancelado pelos deputados.
Citando o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Guedes afirmou que de 700 bilhões a 800 bilhões de reais em investimentos podem ser destravados só em saneamento. O novo marco do saneamento foi sancionado em julho.
"Agora vem aí também setor elétrico, cabotagem, petróleo, gás natural", disse.
REVOGAÇÃO DE PORTARIAS
Na cerimônia nesta quinta-feira, o ministro revogou 48 portarias da área do Trabalho, dentro do chamado "Descomplica Trabalhista", programa para eliminação de burocracia.
O evento também marcou a assinatura da Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e uma simplificação do eSocial, que passará a ter menos campos para facilitação de seu preenchimento.
Em nota, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia estimou que Nova Norma Regulamentadora 31, que trata da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, poderá gerar uma economia de 4,3 bilhões de reais anualmente para o setor rural.
