O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira, 12, medidas de transformar ajuste fiscal pelo lado das despesas e das receitas para diminuir o rombo nas contas do governo federal, previsto no Orçamento em R$ 231,5 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB, para um déficit em torno de 0,5% a 1% do PIB, entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. No início da coletiva, porém, o ministério divulgou uma apresentação apontando que as medidas poderiam, na verdade, levar a um superávit de R$ 11,3 bilhões.
O pacote prevê medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a volta da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, além da redução de despesas em 2023 e de um programa de refinanciamento tributário, chamado "Litígio Zero".
"Algumas medidas podem frustrar. Tem uma série de coisas que, em virtude da desorganização do processos administrativos ao longo dos últimos quatro anos, fica difícil prever. Eu não quero vender aquilo que pode ser difícil entregar, eu não quero frustrar. Outra coisa que eu não controlo é a reação do Banco Central", afirmou o ministro. "Agora, um déficit menor de 1% do PIB eu consigo entregar", afirmou.
Segundo o ministro, o objetivo das medidas é permitir com que tanto as receitas como as despesas de aproximem se aproximem às de 2022 como proporção do PIB. "Não se trata de plano, nem pacote, nada disso. São as primeiras medidas econômicas", disse o ministro. Veja as medidas:
Receitas
- Aproveitamento do crédito do ICMS: R$ 30 bilhões
- PIS/Cofins sobre receita financeira: R$ 4,4 bilhões
- PIS/Cofins sobre combustíveis: R$ 28,88 bilhões
- Efeito permanente do incentivo à redução da litigiosidade no Carf: R$ 15 bilhões
- Efeito permanente do incentivo à denúncia espontânea: R$ 5 bilhões
- Incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf: R$ 35 bilhões
- Incentivo extraordinário à denúncia espontânea: R$ 15 bilhões
- Receitas primárias com ativos do PIS/Pasep: R$ 23 bilhões
Despesas
- Efeito permanente da revisão de contratos e programas: R$ 25 bilhões
- Autorização da execução inferior ao autorizado na LOA 2023
Tributação dos combustíveis
Apesar de o plano prever uma receita de R$ 28,8 bilhões com a volta da tributação dos combustíveis, Haddad afirmou que a decisão do governo sobre só será tomada após o indicado para a presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, assumir o cargo. O ministro afirmou que o governo estima a receita de PIS/Cofins sobre combustíveis segundo a lei atual, mas que Lula pode reavaliar os prazo de redução dos impostos federais sobre esses produtos.
No dia em que tomou posse, o presidente editou uma medida provisória (MP) que prorrogou por 60 dias a desoneração da gasolina e do diesel até o final do ano. No anúncio, o ministro também citou a revogação da redução de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, medida que foi tomada pelo governo Bolsonaro em 31 de dezembro.
'Litígio Zero'
Haddad anunciou um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, chamado de "Litígio Zero". O programa prevê o refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas maiores de 60 salários mínimos, com descontos que vão a até 100% dos juros e multas devidos, sendo que o valor máximo será para créditos considerados irrecuperáveis e de difícil recuperação.
Os débitos poderão ser parcelados em até 12 meses. O programa permitirá o uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar de 50% a 70% da dívida tributária.
Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o "Litígio Zero" permitirá desconto de 40% a 50% de sobre o valor total do débito (tributo, juros e multa), de até 60 salários mínimos, com prazo para pagar de até 12 meses.
Questionado, o ministro afirmou que o programa "não é um novo Refis" -- declaração endossada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. "Não é um Refis porque não é um desconto linear, é uma transação para zerar o litígio, descontos relacionados à qualidade do credito", afirmou.
Carf
O pacote também inclui a retomada do voto desempate a favor da União em disputas tributárias, o chamado "voto de qualidade" no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo o ministro, o governo teve um prejuízo de R$ 60 bilhões por ano no Carf com o fim do voto de qualidade. "A primeira coisa é que tinha paridade, são pouquíssimos países que preveem paridade. Em caso de empate, a decisão é pró contribuinte. Em nenhum lugar do mundo é assim. E o pior, com o contribuinte ganhando, a Fazenda não podia recorrer", disse Haddad.
"Essa anomalia gerou acórdão no TCU, dizendo que isso é um grave problema que ensejaria até corrupção. Regra fiscal que não tem a menor plausibilidade. Era melhor não ter Carf do que ter desse jeito", disse.
Estavam presentes no anúncio a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron; e o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
