O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 17, que a regulamentação das apostas eletrônicas não visa aumentar a arrecadação, mas combater uma "pandemia de jogos" que se instalou no País.
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Uma portaria publicada nesta terça-feira define que apenas empresas que se regularizaram junto ao governo e já estão atuando poderão funcionar a partir do próximo mês. O governo dá um prazo até 1º de outubro para bloquear o funcionamento de empresas de apostas de quota fixa irregulares.
"Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com uma pandemia que está instalada no País e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos", disse o ministro em conversa com jornalistas no Ministério da Fazenda.
O documento, que consta no Diário Oficial da União (DOU), define um prazo adicional até 10 de outubro para que sejam levantados os depósitos dos apostadores. A partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas que não se regularizaram.
A portaria ainda estabelece que, de outubro até o fim de dezembro, só podem continuar funcionando as empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até esta segunda, 16.
Como será a suspensão
As empresas que ainda não solicitaram autorização já não podem mais ofertar apostas de quota fixa, mas precisam deixar seus sites disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar seus recursos depositados.
Será de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que têm direito.
A partir de 11 de outubro, esses sites e os respectivos aplicativos estarão proibidos e serão retirados do ar. Para isso, a Fazenda afirma que vai intensificar o diálogo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Banco Central (BC) e a Agência Nacional de Telecomunicações.
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