O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados do regime de urgência para o projeto do novo arcabouço fiscal e afirmou que no primeiro ano de vigência da medida, em 2024, a despesa vai crescer menos de 50% da expansão da receita em todos os cenários projetados pela Receita Federal e pelo Tesouro.
Em entrevista a repórteres em São Paulo, Haddad afirmou ainda que está disponível para discutir mudanças no arcabouço com o relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), e líderes da Casa.
Segundo Haddad, várias medidas tomadas pelo governo Lula que terão impacto positivo sobre a arrecadação ainda não são captadas nas receitas, essencialmente por causa da regra da noventena, e por isso o relator optou por introduzir na regra do arcabouço a determinação de que, em 2024, a despesa do governo poderá ter alta real de 2,5%, independentemente da variação da receita.
"Para evitar essa confusão do primeiro ano, o relator nos perguntou quanto que a receita vai crescer no ano que vem para se certificar que a despesa não cresceria mais de 70%. E na verdade em nenhum cenário ela cresce mais de 50%", disse Haddad.
A aprovação do requerimento que confere regime de urgência para o projeto do novo marco fical na quarta-feira, com margem folgada de votos, abriu caminho para a tramitação acelerada da proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação do projeto está prevista para a próxima semana no plenário da Câmara.
"Esperamos que até semana que vem a gente tenha a tranquilidade de dar o suporte técnico para a Câmara sobre as contas que precisem ser feitas sobre as dúvidas dos parlamentares", disse Haddad.
O ministro reiterou que o país tem condições de crescer cerca de 2% este ano, e afirmou que os economistas que jogaram para baixo as estimativas para o PIB estão sendo obrigados a rever seus números.
Duas fontes disseram à Reuters que o Ministério da Fazenda vai elevar sua projeção oficial para o crescimento do PIB este ano para 1,9%, de 1,6% estimado em março.
Para Haddad, é "natural" que a atividade sofra uma desaceleração diante dos juros altos. Ele ressaltou que as atas das reuniões de política monetária têm destacado plano de desacelerar a economia.
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