O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária sobre a remuneração de pastores. Segundo ele, houve uma 'politização indevida' sobre o tema.
Na quarta-feira, a Receita Federal havia suspendido uma medida da gestão Bolsonaro que ampliava a isenção de contribuições previdenciárias sobre a remuneração de líderes religiosos, além de livrar as igrejas de dívidas milionárias. A decisão gerou duras críticas da bancada evangélica.
"Suspendemos um ato e criamos um grupo de trabalho, com União e TCU, para entender como interpretar a lei aprovada no Congresso de forma a prejudicar nem beneficiar quem quer que seja", afirmou o ministro após encontro com representantes da bancada evangélica nesta sexta-feira, 19.
De acordo com o ministro, como há dúvidas acerca da interpretação, o grupo de trabalho com técnicos de órgãos de controle ajudará a estabelecer a interpretação definitiva da regra sobre isenção tributária para igrejas. "O papel da Receita e do governo é cumprir a lei, de acordo com o que foi estabelecido pelo Congresso", disse.
Segundo Haddad, a Receita busca entendimento sobre extensão desse benefício e isso é fundamental para que os auditores tenham segurança jurídica ao interpretar e aplicar a regra sobre isenção tributária.
"Como houve ato não convalidado e há, por parte do TCU, questão que ainda não foi julgada, não podemos continuar convivendo com essa questão (de incerteza sobre interpretação). É para isso que a AGU foi acionada. Estamos aqui para atender a lei. A AGU foi acionada para por fim à discussão. Houve muita politização indevida, estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso", disse.
Após o encontro, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) confirmaram a criação de um grupo de trabalho entre parlamentares e governo para eliminar as dúvidas sobre a interpretação da lei, o que culminará na edição de um novo ato para regulamentação.
Câmara fez questão de dizer que não houve cancelamento, apenas suspensão de ato regulatório que tratava da isenção tributária concedida à remuneração de pastores, e que isso ocorreu por uma série de desencontros. Segundo o deputado, o questionamento feito a Haddad foi sobre a queda do ato que regulamentava a aplicação da lei.
Com o restabelecimento do diálogo, a expectativa é de que cessem os ruídos sobre a suspensão da regulamentação, que precisa refletir os apontamentos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e Ministério Público da União. Ele também reiterou que a suspensão do ato não provoca perdas aos pastores e que essa é uma afirmação duvidosa, já que a lei não foi alterada.
Questionado sobre indícios de mau uso do instrumento por parte dos pastores, Câmara rechaçou as acusações e disse que não existe no segmento religioso, sobretudo evangélico, nenhum "jeitinho" para usar benefícios irregularmente.
Crivella, que também participou do encontro, afirmou que não há perseguição do governo em relação à lei que dá imunidade tributária a pastores e não há posição contrária a igrejas, já que a resolução suspensa apenas trazia as instruções aos fiscais no caso da aplicação da isenção.
Ele disse, ainda, que aproveitou o encontro para tratar com Haddad sobre a PEC apresentada por ele que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo o deputado, o ministro e o governo são favoráveis ao mérito do tema.
Ao revogar o ato, a Receita informou que estava atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU, no entanto, afirmou que ainda não há decisão sobre o processo que avalia a legalidade e legitimidade das prebendas - como é chamada a remuneração "especial" paga pelas igrejas a pastores e demais lideranças religiosas.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional - que conta com 132 deputados e 14 senadores - emitiu uma nota de repúdio em que os parlamentares afirmam ver "com grande estranheza" a revogação da norma que, desde 2022, permite isenção tributária nos salários de líderes religiosos.
Contrariados, dizem na nota que "são ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã" do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O segundo-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse em vídeo publicado em seu perfil no X (antigo Twitter) que a medida foi uma "safadeza do governo Lula contra líderes religiosos".
