O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que não cabe mais à sua pasta decidir como será compensada a falta de arrecadação causada pela desoneração de 17 setores da economia e municípios. À jornalistas, nesta quarta-feira, 10, Haddad disse que a situação "está nas mãos dos senadores" e que, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal, há apenas duas opções: "Ou compensa ou reonera."
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"Não tem proposta da Fazenda. A Fazenda fez uma proposta que não foi aceita, a Medida Provisória foi devolvida a pedido deles [o Congresso]. Nós fizemos vários cálculos, mas a decisão é deles, agora vai vencer o prazo da decisão do Supremo", afirmou o ministro.
Em abril deste ano, o ministro do STF, Cristiano Zanin, decidiu por suspender a desoneração de impostos dos 17 setores da economia por considerar que o Congresso não teria indicado o impacto financeiro nas contas públicas ao aprovar tal medida.
A decisão do STF, porém, foi suspensa pelo próprio Zanin por 60 dias, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, o Senado ganhou tempo para debater uma nova proposta de compensação da desoneração.
"A decisão do Supremo diz o seguinte: ou compensa ou reonera, não há alternativa a isso. Até porque não fecha o orçamento. A gente fez um esforço agora de cortar despesas obrigatórias na casa de R$ 26 bilhões, tem esses R$ 18 bilhões que somam a mais de R$ 40 bilhões e que são fundamentais para o equilíbrio do orçamento ano que vem", complementou Fernando Haddad.
O ministro da Fazenda explicou que esses R$ 18 bilhões citados por ele são referentes à reoneração dos setores - ou alguma medida compensatória. Haddad reforçou que, neste momento, a pasta está atuando como uma "assessoria técnica", já que as decisões cabem ao Legislativo.
