BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 22, que é preciso ampliar o debate e pensar na questão institucional, referente às regras de vinculações orçamentárias, para perseguir a meta de 3% na inflação. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
"Se nós queremos a meta de 3%, que é uma meta ousada para o histórico do Brasil, temos que abrir um pouco o debate e pensar um pouco na questão institucional e verificar regras de vinculação sustentáveis ao longo do tempo à luz da herança que nós recebemos", disse Haddad.
Ele afirmou que, se o País tem dificuldade de cumprir uma meta de inflação mais baixa por estar mais "insensível" à taxa de juros, é necessário pensar em condições institucionais.
"A partir de um ponto, quando a inflação está baixa, você traz ela para a meta, ela começa a ficar um pouco insensível à taxa de juros. E quando isso acontece, algumas pessoas podem pensar: então vamos abrir mão da meta. A resposta que eu já dei para várias pessoas que me perguntaram isso: se o Brasil está com dificuldade de cumprir uma meta mais baixa, se a inflação fica insensível à taxa de juro, nós temos que pensar as condições institucionais do País", afirmou.
Ele defendeu encontrar uma regra melhor para solucionar o debate sobre as vinculações no Orçamento (como na saúde, na educação e nos benefícios previdenciários ao salário mínimo) e que possa ser respeitada e sustentável ao longo do tempo.
"Por que ela (inflação) está resistente? Tem uma dimensão institucional. E uma das questões institucionais é o nosso quadro fiscal no sentido amplo, as vinculações, uma série de problemas da nossa Constituição aos quais não foram dados os tratados adequados até agora", disse.
Haddad afirmou que o governo vai buscar o equilíbrio e colocar ordem nas contas públicas. Ele repetiu que a realidade fiscal do Brasil é melhor do que parece e "não tem nada desancorado", apenas talvez por falhas de comunicação.
Ajuste no regime de metas
Haddad ressaltou que o governo conseguiu colocar a inflação na banda no ano passado. Disse ainda que a equipe econômica promoveu mudanças no regime de meta de inflação para ancorar melhor as expectativas.
Apesar de ter anunciado em junho do ano passado que publicaria o decreto alterando o regime de meta de inflação anual para o modelo de meta contínua a partir de 2025, isso não foi feito até o momento. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro disse que a Fazenda não trabalha com prazo para publicação do decreto. Caso a nova regulamentação da meta contínua não seja publicada até o fim de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) precisará definir na reunião do próximo mês a meta de inflação anual para 2027.
Durante a audiência, o ministro reconheceu haver um desafio global para a inflação, mas disse não fugir à responsabilidade. Ele também elogiou os trabalhos conduzidos pelo Banco Central. "O BC fez um trabalho melhor do que ele próprio considera, porque a inflação de 2022 seria maior do que 8%", disse.
Haddad também repetiu que, se for considerado o trabalho feito pelas autoridades monetária e fiscal, o Brasil poderá ter trajetória "ainda melhor" sem abdicar do controle das contas públicas e cumprimento das metas fiscais.
Ruído na economia
O ministro da Fazenda disse não entender o ruído disseminado em torno das políticas monetária e fiscal brasileiras. Ele afirmou que há um "coro velado" de que a inflação no País está alta, sendo que, segundo ele, ela é uma das mais baixas da história.
"Não estou entendendo esse ruído todo que está acontecendo, esse ruído não está fazendo bem para economia brasileira e não tem amparo nos dados, porque estamos gerando emprego com baixa inflação", afirmou.
O ministro disse que esses ruídos vão desaparecer em um mês, porque foram "patrocinados". "Não são ruídos reais, tem interesse por trás disso", avaliou. Ele disse que a política monetária ainda está em um campo muito restritivo e questionou o alto nível do juro real no País, diante da diferença entre Selic e inflação.
Haddad defendeu um debate técnico entre Banco Central e Tesouro e disse esperar "maturidade" dos profissionais que querem o "bem do Brasil." Esse diálogo, segundo ele, trará ganho para todos.
O ministro acrescentou ainda que a redução na inflação não é feita apenas via elevação da taxa de juros, mas também pelo lado fiscal — aposta feita no ano passado e da qual o País colherá os resultados, disse.
Ele repetiu que harmonizar políticas fiscal e monetária cria as condições necessárias para o corte de juros. Esse mecanismo entre ambas políticas, no entanto, não é automático, disse. O ministro avaliou ainda que, quando há choque de oferta, é necessário relaxar a política monetária.
Ritmo do ajuste fiscal
Segundo Haddad, apesar do desejo da área econômica em fazer ajustes fiscais necessários nas contas públicas o mais rápido possível, cabe ao Congresso Nacional verificar o ritmo da aprovação das propostas. "O Congresso que dá ritmo, não o Executivo", disse.
Ele reforçou que as propostas da área econômica vão ensejar debate na Câmara e aperfeiçoamentos durante o processo de tramitação. O ministro disse acreditar que o governo está indo "bastante bem" no que diz respeito à agenda fiscal.
Haddad voltou a citar o passivo fiscal que existia na passagem da gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro para o atual governo, que, segundo ele, precisou ser enfrentado. O caminho escolhido, reforçou, foi cortar gastos tributários que não se justificavam do ponto de vista social.
Ele reconheceu o trabalho de parceria feito entre Fazenda e Congresso, já que a equipe econômica enviou demandas consideradas "delicadas" à sociedade, ao citar nominalmente a proposta que previa o fim do Perse.
Veja trecho da participação de Haddad em audiência pública
