O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo. O texto deve ainda ser aprovado na Câmara dos Deputados, sendo que o presidente Arthur Lira se comprometeu em dar agilidade para que ainda neste ano seja possível aprovar a proposta.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária do consumo nesta quarta-feira, 24, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Haddad foi até a residência oficial do Senado para realizar a entrega pessoalmente. Antes de tramitar no Senado, o texto deve ser aprovado na Câmara. Anteriormente, o ministro também esteve na casa legislativa e falou sobre a proposta com o presidente Arthur Lira (PP-AL).
Após o encontro com Haddad, Pacheco se comprometeu com a agilidade da tramitação do projeto depois da aprovação na Câmara dos Deputados.
"2024 passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. O presidente Arthur Lira cuidará de dar agilidade na Câmara, assim como eu, no Senado, também cuidarei de dar agilidade", disse em entrevista coletiva, conforme informou a Reuters.
O presidente do Senado ainda reforçou que pretende levar a proposta para a sanção presidencial ainda neste ano, mesmo com o prazo escasso de votações no Congresso por conta do período das eleições.
Já o ministro falou sobre a recepção positiva do Congresso à agenda econômica e articulação com o Legislativo.
O projeto, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, prevê a ampliação da base arrecadatória do governo. Segundo o ministro, com a aprovação da proposta, será possível permitir cobranças menores em relação ao modelo atual. O projeto ainda será detalhado em uma entrevista coletiva prevista para acontecer nesta quinta-feira, 25.
