O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abriu a coletiva à imprensa, desta quinta-feira, 28, sobre o pacote de cortes de gastos explicando o ponto que provocou maior movimentação no mercado durante o dia anterior. Haddad explicou que a proposta que será enviada ao Congresso Nacional de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil estará baseada no princípio da neutralidade. Ou seja, o governo não arrecadará mais ou menos.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
"Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária tanto do consumo, que está em fase final de tramitação, quanto da renda, ela tem o princípio da neutralidade fiscal. A reforma tributária não visa aumentar nem diminuir a arrecadação, o objetivo é corrigir", iniciou o ministro.
"Esse princípio deverá ser respeitado também em relação à renda. Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda tem que vir acompanhado de uma compensação", continuou Haddad.
Em documento enviado pelo Ministério da Fazenda à imprensa, há o detalhamento da medida. Para conseguir manter a neutralidade da reforma, a compensação se dará pela inclusão dos mais ricos no Imposto de Renda, através das seguintes novas regras:
- Fixação de alíquota efetiva mínima para os mais ricos: atualmente, para o 1% mais rico, a alíquota efetiva é de 4,2% e, para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%;
- Proposta de revisão da isenção de IR para faixas mais altas de rendas dos aposentados por moléstia grave ou acidente.
O Projeto de Lei ainda vai ser encaminhado para o Congresso e, segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está se reunindo com os presidentes da Câmara e do Senado para viabilizar a aprovação dos textos vinculados ao pacote de corte de gastos.
"O PL que vai ser encaminhado pelo executivo pressupõe neutralidade tributária e o compromisso dos líderes que votarem o projeto que esse princípio seja respeitado. O objetivo é buscar a justiça tributária", disse Haddad.
O ministro espera que o texto seja votado no ano que vem, com tempo hábil para que a isenção passe a valer a partir de 1 de janeiro de 2026.
