O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que quer cobrar tributos sobre a compra de produtos importados pela internet. A proposta mira, especificamente, as gigantes estrangeiras que se tornaram queridinhas do consumidor brasileiro: Shein, Shopee e AliExpress. Ainda não há um plano concreto, mas, se entrar em vigor, isso pode significar o fim das "comprinhas" para muita gente.
Haddad tocou no assunto enquanto explicava um pacote de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para conseguir atingir as metas de arrecadamento de verba para os cofres públicos e, assim, atingir as metas previstas na nova regra fiscal.
O pacote, no total, prevê arrecadar R$ 150 bi; no que diz respeito aos impostos para e-commerce estrangeiro, são R$ 8 bilhões.
O que está em jogo?
O ministro subiu o tom contra as varejistas, sem citar nomes. Ele disse que quer coibir o que chamou de "contrabando digital" e evasão fiscal e disse que as vendas não taxadas prejudicam as empresas brasileiras, que pagam impostos e precisam aumentar seus preços por conta disso.
Então, o objetivo é fazer com que todas ou, pelo menos, a maioria das compras internacionais sejam submetidas a alguma taxa ao entrar no Brasil.
Como é atualmente?
Atualmente, segundo o contador especializado em tributos Alison Santana, o imposto para produtos importados tem uma alíquota única de 60% em cima de qualquer compra feita por uma pessoa física com valor total superior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
Ou seja, atualmente, funciona assim:
• Para compras abaixo de US$ 100, nenhum imposto é cobrado;
• Para compras de US$ 50 ou acima, o produto é confiscado pela Alfândega e, para retirá-lo, é preciso pagar um imposto de 60% do valor total do produto, incluindo frete e seguros. Se você comprar R$ 250 em roupas e o frete for R$ 50, vai precisar pagar R$ 180 para ter suas compras em mãos.
Só que as varejistas estrangeiras são acusadas de evasão fiscal ao declararem valores menores nas notas fiscais dos pacotes, de forma que nunca alcance o teto permitido pela fiscalização brasileira e não seja taxado.
Se a compra é muito grande, os pacotes são divididos como estratégia de diminuir o valor total entre várias compras, como se fossem para pessoas diferentes --fugindo, novamente, de uma possível taxação.
Como pode ficar?
Apesar das palavras duras, Haddad ainda não explicou como pretende chegar no montante e atingir as lojas estrangeiras. Ele disse, simplesmente, que não será preciso criar novos impostos ou aumentar a alíquota do imposto já existente, bastando apenas "cobrar de quem não paga".
Isso quer dizer que pode ser uma sinalização a um possível reforço de fiscalização pela Receita Federal ou regras mais duras para compras importadas, de forma que todas as compras em que o imposto é devido, ele seja efetivamente cobrado do consumidor.
O Brasil não precisa aumentar ou criar mais impostos, sobretudo, aqueles que incidem sobre o consumo e pesam nas costas dos trabalhadores.
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) April 3, 2023
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