BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 12, que o indexador da dívida dos Estados, de IPCA + 4%, é insustentável, mas que o projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa ser revisado. Ele reiterou que é a favor da renegociação dos débitos, desde que não haja prejuízo para as contas nacionais.
"Eu penso que 4% de juro real em cima do IPCA é realmente insustentável, porque a arrecadação não cresce 4% ao ano. Eu sou a favor, eu entendo o pleito dos governadores. Mas você não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé, você tem que fazer um jogo que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais, esse é o meu ponto de vista. E no meu entendimento, o projeto apresentado precisa passar por uma revisão", afirmou durante o 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
O ministro ainda elogiou a relação com o Congresso em relação a projetos importantes, como a reforma tributária. Haddad disse ter certeza que a reforma será aprovada no Senado, ainda que a correlação de forças seja mais complexa.
"Tirando essa oposição destrutiva que nós estamos enfrentando, nós tivemos um entendimento muito bom na Câmara e penso que vai ser a mesma coisa no Senado", disse.
A proposta do Senado
Quando apresentou o projeto para a renegociação da dívida dos Estados, o presidente do Senado disse que não foi possível atender a todos os pleitos da União e de governadores, embora as demandas de Minas Gerais estivessem contempladas. O projeto tem potencial de desestabilizar a dívida pública - nas contas da Warren Investimentos, somaria até 2,4 pontos porcentuais na Dívida Bruta do governo (DBGG) entre 2025 e 2033 -, o que vai contra o objetivo do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.
