Com a regulamentação da Reforma Tributária, um novo tributo deve incidir sobre as bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Trata-se do Imposto Seletivo, que busca desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Na prática, no entanto, ainda não há clareza se a alíquota de impostos sobre tais itens devem aumentar.
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"A ideia é que, na verdade, haja uma verdadeira substituição: o ICMS, o IPI e o PIS e Cofins vão se tornar IBS e CBS, e vai haver também a tributação pelo Imposto Seletivo. As alíquotas do Imposto Seletivo não foram definidas ainda. Mas a estimativa é que de IBS e CBS vai ser 26,5% no mínimo. Então, qual que é a expectativa? A expectativa é que pelo menos mantenha a carga tributária atual sobre esse setor", explica o advogado Thulio Carvalho, especialista em Direito Tributário.
Atualmente, segundo o Impostômetro mantido pela Associação Comercial de São Paulo, 42,69% do valor da cerveja, em média, corresponde a impostos. Com relação à cachaça, o percentual é ainda maior: 81,87%.
"Esses produtos, sobretudo cigarros e bebidas alcoólicas, já sofrem uma tributação bastante elevada", afirma Carvalho. Com a implementação do Imposto Seletivo é muito difícil que esse valor da alíquota caia, mas o advogado mestre em Direito pela PUC-SP não acredita que haverá um aumento expressivo nesse percentual.
"O governo não tem condição de abaixar tributo hoje em dia, menos ainda sobre esses produtos que geram uma certa antipatia social. Cigarro faz mal pra saúde, álcool também. Todo mundo, apesar de consumir, sabe que fora de uma moderação faz mal. Então não dá pra esperar que haja uma diminuição. O que pode haver é, a pretexto de introduzir o imposto seletivo, há um pequeno aumento, mas ainda não dá para saber qual vai ser esse aumento", afirma.
Carros vão ficar mais caros?
O Imposto Seletivo também deve incidir sobre produtos que fazem mal ao meio ambiente. Nesta categoria destacam-se os veículos, embarcações e aeronaves.
O advogado Thulio Carvalho explica que essa é uma medida que já tem sido tomada em outros países do mundo, como Chile, Japão e Canadá. "É uma tendência em termos de você usar esse imposto para influenciar a escolha de carros menos poluentes", diz.
A grande questão é que, novamente, ainda não há muita clareza sobre como esse imposto vai ser adicionado. "O que se sabe é que a alíquota vai ser graduada de acordo, por exemplo, com a potência do veículo, a eficiência energética, o desempenho, pegada de carbono, reciclabilidade dos materiais. Tudo isso seria levado em conta. Teria alíquota zero um tipo específico de veículo considerado veículo sustentável. E ele, além de ser um veículo de passeio leve, teria, digamos assim, um maior rigor com esses requisitos ambientais", afirma.
Sobre os carros elétricos, o advogado explica que não há definição sobre esse tipo de veículo ainda.
O que você precisa saber sobre a reforma tributária?
Quando será implementado o Imposto Seletivo?
Como toda a Reforma Tributária, as mudanças não ocorrerão da noite para o dia. O Imposto Seletivo só deve ser implementado a partir de 2026.
No geral, o que se espera é que a reforma simplifique a estrutura de impostos brasileira, mas não devem haver mudanças significativas de aumento ou diminuição de impostos. "O que pode acontecer é que nessa redistribuição alguns produtos e serviços saiam mais onerados e outros saiam menos onerados", diz Thulio Carvalho.
Já foi definido, por exemplo, uma lista de alguns itens e atividades que devem ter isenção total do imposto, ou redução de 30% e 60% sobre a alíquota padrão, que é estimada em 26,5%.
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