RIO - Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgaram nesta terça-feira, 21, uma carta aberta solicitando a "atuação urgente" do Congresso Nacional em defesa da autonomia técnico-científica do órgão, que segundo eles estaria ameaçada pela criação da fundação de direito privado IBGE+ pela gestão do atual presidente do órgão, Marcio Pochmann. A carta é assinada pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), que pede "medidas legislativas" de parlamentares para interromper o surgimento do novo órgão, que vem sendo apelidado de "IBGE Paralelo".
Procurado, o IBGE informou que a posição oficial da presidência do instituto sobre o assunto permanece a mesma. Em nota de 15 de janeiro, o órgão diz que a criação da Fundação IBGE+ é "alvo de forte campanha de desinformação" e que a iniciativa foi debatida com órgãos federais e aprovada por unanimidade por todos os integrantes do Conselho Diretor. A nota diz ainda que a iniciativa visa "permitir a busca de recursos não orçamentários essenciais para a urgente e imprescindível modernização e fortalecimento tecnológico" do IBGE.
Servidores, inclusive de postos-chave da gestão, vêm questionando medidas de Pochmann. Nos últimos meses, o sindicato dos servidores do IBGE tem conduzido diferentes mobilizações de trabalhadores, incluindo paralisações temporárias, contra o que chamam de "autoritarismo" da gestão Pochmann.
Os servidores reivindicam diálogo e esclarecimentos da atual direção sobre medidas como alteração no estatuto do instituto, mudança de locais de trabalho de funcionários e extinção do trabalho totalmente remoto.
Um dos pontos de embate tem a ver com o surgimento da Fundação IBGE+, uma entidade de direito privado criada em julho passado no Rio de Janeiro, que poderá captar recursos para financiar as pesquisas do instituto, por exemplo.
Citando um "risco institucional", os servidores afirmam que não houve uma comunicação sobre a criação desse "IBGE Paralelo" e que há um desconhecimento em relação ao papel que ele vai desempenhar.
Os servidores afirmam que a criação da fundação tem causado "grande comoção social, com reflexos preocupantes na credibilidade de indicadores relevantes para a política econômica nacional e a avaliação de políticas públicas nacionais".
"O IBGE completou 90 anos em 2024 mergulhado na mais grave crise de sua história, deflagrada a partir da constituição da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística", diz o texto da CNSP.
A entidade afirma ainda que o ato administrativo que constituiu a fundação privada IBGE+ apresenta "graves inconsistências jurídicas insanáveis", incluindo invasão de competências exclusivas da União. Para a CNSP, seria "inadmissível" e "de extremo risco" a manutenção da nova fundação privada, "que representa a precarização às avessas dos serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional".
A entidade nacional de servidores ainda repudiou as investidas da gestão de Marcio Pochmann contra o sindicato dos trabalhadores do IBGE, no que chamou de "ações corrosivas" com o "propósito de intimidar e reprimir" a representação sindical.
"Diante de flagrantes abusos, a CNSP vem pedir aos congressistas a adoção de medida legislativa no sentido de sustar urgentemente o ato constitutivo da entidade privada IBGE+, assim como denuncie — no exercício da representação política — o Estado Brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho — OIT, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Organização das Nações Unidas pelas violações atentatórias à liberdade das entidades representativas assegurada universalmente", diz o comunicado assinado por Antonio Tuccilio, presidente da CNSP.
'Confiança no IBGE abalada'
Segundo a entidade, a crise interna que se arrasta há meses, acompanhada e noticiada pela imprensa, já abala a confiança dos cidadãos no IBGE. Nesta segunda-feira, 20, uma carta aberta assinada por mais de 130 coordenadores, gerentes e técnicos do IBGE afirmava que a gestão de Pochmann no comando do instituto tem sido pautada por "posturas autoritárias" e "desrespeito ao corpo técnico da casa".
"Diferentemente do que diz o referido comunicado, os servidores nunca atacaram ou levantaram mentiras sobre o IBGE. Ao contrário, somos absolutamente comprometidos com a qualidade das informações estatísticas e geocientíficas que produzimos até hoje. Os dados produzidos no IBGE seguem princípios e metodologias confiáveis e internacionais. Nossa preocupação é justamente manter a qualidade e, sobretudo, a confiabilidade dos dados. Por esse motivo, a criação de uma fundação público privada que usa o próprio nome do IBGE, sem que houvesse ampla discussão sobre os possíveis riscos à nossa autonomia e à confiabilidade dos dados, tem mobilizado intensamente e com razão nosso corpo técnico", manifestaram os servidores do IBGE.
Os coordenadores e gerentes referiam-se ao comunicado de Pochmann divulgado pelo IBGE na noite de 15 de janeiro, rebatendo as críticas que tem recebido de trabalhadores, representados pelo sindicato da categoria. No texto, Pochmann afirmava que servidores divulgavam mentiras sobre o instituto e sinalizava recorrer à Justiça contra as críticas recebidas, agravando o clima interno de crescente insatisfação e indignação.
"A difusão e repetição constante de inverdades a respeito do IBGE exige posicionamento firme e esclarecedor sobre a realidade dos fatos. São condenáveis os ataques de servidores e ex-servidores, instituições sindicais, entre outros, que têm espaço na internet e em veículos de comunicação para divulgar mentiras sobre o próprio IBGE", dizia o comunicado de Pochmann.
Em resposta, os servidores da área técnica do IBGE lembram que somam quase 90 anos de bons serviços prestados à sociedade brasileira, expressando ainda apoio aos diretores que pediram exoneração por discordarem das práticas da administração Pochmann e solidariedade ao sindicato dos trabalhadores, o Assibge-SN.
"A condução do IBGE com viés autoritário, político e midiático pela gestão Pochmann é a verdadeira causa da crise em que se encontra a instituição. Sua gestão ameaça seriamente a missão institucional e os princípios orientadores do IBGE, na medida em que impõe a criação da Fundação IBGE+ como única alternativa às demandas por recursos financeiros para a realização das pesquisas e projetos que compõem nossa agenda de trabalho."
Os servidores reivindicam ainda a imediata paralisação dos trabalhos da "controversa" fundação e abertura de debates e consultas internas sobre o futuro do IBGE+. "O clima organizacional está deteriorado e as lideranças encontram sérias dificuldades para desempenhar suas funções."
