O IBP, principal representante do setor de combustíveis no país, teme a aprovação de medidas intervencionistas pelo governo em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para terça-feira, e defende decisões com base técnica pelo conselho de ministros, afirmou nesta segunda-feira a diretora de Downstream do instituto, Valéria Lima, em entrevista à Reuters.
Os temas que mais preocupam o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás envolvem a possibilidade de proibição de importação de biodiesel, antecipação do cronograma de adição obrigatória do biocombustível ao diesel fóssil e a determinação de cotas de combustíveis por refinadores para distribuidoras regionais.
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No caso do biodiesel, o IBP defende a recente regulamentação da ANP que autoriza a importação de até 20% do volume de biodiesel necessário para cumprir o mandato de mistura ao diesel vendido nas bombas.
O setor produtor de biodiesel, por outro lado, afirma que o Brasil tem ampla capacidade produtiva ociosa e não precisaria de importações. Da mesma forma, defende que o CNPE, conselho de aconselhamento ao presidente da República, antecipe uma mistura maior do biocombustível no diesel, para ampliação da atividade da indústria nacional.
A regulamentação da importação de biodiesel, segundo o IBP, ocorreu 18 anos após a inauguração da primeira usina de biodiesel no Brasil, e o produto era o único combustível de origem renovável ou fóssil que tinha a sua importação vedada no Brasil.
Uma eventual decisão por vetar as compras externas, segundo Lima, cria reserva de mercado e elimina a possibilidade de alternativas de preço via importação.
"As nossas consultas junto ao executivo indicam que a questão (ligada ao biodiesel) é mais política do que técnica, e o IBP faz uma defesa técnica desse assunto. A gente gostaria que o CNPE considerasse o melhor tecnicamente para o país", disse Lima.
Ela destacou ainda que o Brasil pode importar óleo vegetal para produzir o biodiesel e exporta excedentes de biodiesel.
Sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, Lima disse que o mercado precisa de previsibilidade e da clareza das regras.
Atualmente, resolução do CNPE de 20 de março determinou que o Brasil deve misturar 13% de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2024, subindo para 14% um ano depois e 15% em 2026. Segundo ela, o planejamento operacional dos agentes passa por diversas etapas para que o produto esteja disponível ao consumidor no local certo.
COTAS ÀS DISTRIBUIDORAS REGIONAIS
Outro tema que preocupa o IBP é a possibilidade de o governo determinar cotas mínimas de combustíveis a serem ofertadas pela Petrobras e outros agentes refinadores a distribuidoras regionais.
Em nota publicada nesta segunda-feira, o IBP disse que uma eventual medida nessa linha teria "caráter de controle e intervenção em contratos, gerando insegurança jurídica para o exercício de uma atividade considerada de utilidade pública".
O IBP representa as três principais distribuidoras nacionais de combustíveis -- Raízen, joint venture da Cosan com a Shell, Ipiranga, do Grupo Ultra, e Vibra Energia (ex-BR distribuidora).
Lima comentou que ainda não se sabe exatamente como que o governo avalia definir essas cotas e o que exatamente se pretende.
"A gente acha que é uma intervenção na atividade econômica. A ANP não pode forçar entes privados a venderem para outros... a gente não tem hoje um só refinador (a Petrobras) no país", disse Lima.
Para o IBP, eventuais alterações nas regras de funcionamento de um setor de grande complexidade como o de combustíveis precisam passar pelo devido processo de análise de impactos regulatórios, com ampla participação da sociedade.
