O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, anunciou nesta quarta-feira nova norma para que os gastos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais tenham seu valor fixado em reais pela taxa de câmbio vigente no dia do gasto.
A medida, contudo, só entrará em vigor em 1º de março de 2020.
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Em coletiva a jornalistas, Ilan ressaltou que a ideia é aumentar a previsibilidade para o consumidor, que assim saberá o valor em reais que deverá desembolsar pela compra, já que a norma elimina a necessidade de ajuste na fatura subsequente.
"Acreditamos que o consumidor vai se sentir mais confortável sabendo quanto está gastando", disse Ilan. "É uma medida que facilita a vida do cidadão", completou.
Em nota, o BC destacou ainda que a investida "aumenta a transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas e terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados".
Para a fixação do valor em reais na data do gasto, a fatura terá que apresentar a identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais. A fatura também precisará incluir data, valor equivalente em dólares e a taxa de conversão do dólar para o real.
Na circular sobre o assunto publicada nesta quarta-feira, o BC ressalta que o emissor do cartão de crédito deverá obrigatoriamente oferecer ao cliente a sistemática do pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais na data de cada gasto.
Contudo, poderá também ofertar a alternativa de pagamento pelo valor equivalente em reais no dia do pagamento da fatura, "observado que a adoção dessa sistemática está condicionada ao cliente expressamente optar por aceitá-la".
