Estudo do Ipea revela distorção no sistema tributário brasileiro, apontando para a falta de progressividade e beneficiamento dos mais ricos.
O estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado "Progressividade Tributária: Diagnóstico para uma Proposta de Reforma", assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, revela uma preocupante distorção no sistema tributário brasileiro. A pesquisa, divulgada em 29 de outubro de 2024, destaca que os milionários no Brasil enfrentam uma carga tributária efetiva inferior à dos trabalhadores assalariados, evidenciando uma falta de progressividade que deveria caracterizar um sistema tributário justo.
O princípio da progressividade tributária estabelece que indivíduos com rendas mais altas devem pagar uma porcentagem maior de seus rendimentos em impostos. No entanto, o estudo mostra que, na prática, essa progressividade é praticamente inexistente entre os mais ricos.
Por exemplo, enquanto pessoas que ganham até R$ 450 mil anuais pagam uma alíquota máxima de 14,2%, aqueles que recebem acima de R$ 1 milhão por ano enfrentam uma carga tributária média de apenas 13,6%12. Essa situação é ainda mais alarmante quando se considera que a alíquota média para os 0,01% mais ricos, com rendimentos anuais em torno de R$ 8 milhões, é de apenas 12,9%, equiparando-se à taxa paga por alguém que ganha R$ 6 mil mensais.
Um dos fatores centrais para essa desigualdade é a isenção de impostos sobre lucros e dividendos no Brasil. Gobetti aponta que a maioria dos rendimentos dos milionários provém de aplicações financeiras e lucros empresariais, os quais não são tributados da mesma forma que os salários. Essa estrutura permite que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos do que aqueles que dependem exclusivamente de salários.
O estudo também revela que entre 2015 e 2019, aproximadamente R$ 300 bilhões deixaram de ser arrecadados devido a regimes especiais de tributação como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
Além disso, a pesquisa sugere que o sistema atual favorece empresários que utilizam estratégias de planejamento tributário para minimizar sua carga fiscal. Gobetti argumenta que essa situação não apenas prejudica a justiça fiscal, mas também afeta negativamente a eficiência econômica do país. A proposta do Ipea inclui uma reforma estrutural do sistema tributário brasileiro, com foco na reintrodução da tributação sobre dividendos e ajustes nas alíquotas para torná-las mais equitativas.
Em suma, o estudo do Ipea lança luz sobre as falhas do sistema tributário brasileiro e propõe mudanças necessárias para garantir maior justiça fiscal. A discussão sobre essas reformas é crucial para abordar as desigualdades econômicas no Brasil e promover um ambiente mais equitativo para todos os cidadãos.
Assista ao vídeo com o comentário de André Forastieri.
(*) André Forastieri é jornalista, empreendedor, Top Voice LinkedIn e fundador da plataforma Homework. Se você curtiu esse vídeo e quer receber conteúdos exclusivos, assine sua newsletter aqui, é grátis: andreforastieri.com.br.
