Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira, 9, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, seguirá para votação no plenário do Senado.
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Se o texto for aprovado pelo conjunto de 81 senadores, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R$ 2.824,00 mensal não terá mais que recolher o IRRF sobre a remuneração. O teto anterior de isenção, em vigor desde maio do ano passado, era de até R$ 2.640,00 por mês.
Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo Lula para assegurar a isenção a dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os dois valores atingem os R$ 2.824.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015 – R$ 1.903,98. No último ano, a isenção subiu para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
De acordo com o governo, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros.
Na votação do CAE, a oposição tentou elevar a faixa de isenção para até R$ 5 mil, mas o relator do projeto no Senado, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou os pedidos de alteração.
Com a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
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