O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso em abril. Com a sanção, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R$ 2.824,00 não terá mais que recolher o IR.
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"O imposto de renda eu prometi para vocês que, até o final do meu mandato, até 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda, e a palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.824 paga zero de imposto de renda e nós vamos chegar a R$ 5 mil", disse Lula durante ato do Dia do Trabalho com centrais sindicais na Neoquímica Arena, na Zona Leste de São Paulo.
Textualmente, o projeto garante uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Esse valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os dois valores atingem os R$ 2.824.
O teto de isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2015 – R$ 1.903,98. No último ano, a isenção subiu para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
De acordo com o governo, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. Com a isenção para quem ganha até dois salários mínimos, o governo estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.