A Receita Federal divulgou as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. É preciso ficar atento ao calendário para que a declaração possa ser feita dentro dos prazos estipulados e dessa forma, sejam evitadas possíveis multas.
Entre 15 de março e 31 de maio, cerca de 39 milhões de declarações são esperadas e poderão ser enviadas. Nesse período, a Receita Federal libera para download o programa que é utilizado para o preenchimento das declarações, que também poderão ser entregues de forma online.
Veja abaixo as principais datas do calendário da declaração do Imposto de Renda 2023:
28 de fevereiro
Data limite para que as empresas e instituições financeiras enviem seus informes de rendimento para os contribuintes.
15 de março
- Os contribuintes iniciam o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 para a Receita Federal do Brasil.
- No mesmo dia estará disponível o programa da Receita para donwload. Vale lembrar que a declaração também pode ser preenchidda de forma online.
10 de maio
Data limite para a entrega da declaração para quem tiver imposto a pagar e queira optar pelo débito automático.
31 de maio
- É a data limite para que as declarações sejam entregues por parte dos contribuintes. O atraso tem como pena multa de 1% sobre o valor do imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido;
- Nessa mesma data será liberado o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda para pessoas que integram o grupo prioritário, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de moléstia grave, contribuintes em que a maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição pelo PIX;
- Data de vencimento da primeira (de até oito) parcelas de quem tiver imposto a pagar.
30 de junho
- Pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda;
- Pagamento da segunda parcela de quem tiver imposto a pagar.
31 de julho
- Pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda;
- Pagamento da terceira parcela de quem tiver imposto a pagar.
31 de agosto
- Pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda;
- Pagamento da quarta parcela de quem tiver imposto a pagar.
29 de setembro
- Pagamento do quinto lote de restituição do Imposto de Renda;
- Pagamento da quinta parcela de quem tiver imposto a pagar.
31 de outubro
- Pagamento da sexta parcela de quem tiver imposto a pagar.
30 de novembro
Pagamento da sétima parcela de quem tiver imposto a pagar.
28 de dezembro
- Pagamento da oitava parcela de quem tiver imposto a pagar.
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