Na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, é possível que muitos contribuintes, que não têm intimidade com os termos utilizados no programa de declaração, tenham dúvidas sobre o significado de alguns termos. É preciso ficar atento a todos os detalhes, para evitar erros que podem levar o contribuinte à Malha Fina.
Pensando nisso, o Terra preparou um pequeno dicionário para ajudar na hora de acertar as contas com a Receita Federal do Brasil.
Conheça alguns dos principais termos para a declaração do IRPF 2023:
Alienação
É a transferência de propriedade de um bem para outra pessoa, seja ela física ou jurídica, ou seja, uma venda.
Alimentandos
São os beneficiários de pensão alimentícia, seja ela judicial ou homologada em escritura pública.
Bens e direitos
É tudo o que o contribuinte e seus dependentes possuem de um determinado ativo ou direito.
Carnê Leão
É o imposto pago mensalmente sobre rendimentos de pessoas físicas, como, por exemplo, rendimentos de aluguéis.
Contribuinte
É aquele que possui obrigação tributária, ou seja, precisa recolher impostos.
DARF
Trata-se da sigla referente ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É utilizado, por exemplo, quando há imposto a pagar após a declaração anual do Imposto de Renda. Também é utilizado para pagar o Carnê Leão.
Declaração simplificada
É uma das formas de declaração do Imposto de Renda. Com ela, é possível substituir as deduções permitidas na legislação tributária pelo desconto padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Declaração completa
É a declaração indicada ao contribuinte que tem muitas despesas a deduzir. Ele deve informar todos os seus gastos e rendimentos do ano anterior e guardar os comprovantes por pelo menos cinco anos. O próprio programa do Imposto de Renda ajuda a verificar se a declaração completa ou simplificada é a mais vantajosa para o contribuinte.
Dedução
É o desconto permitido em relação à base de cálculo do Imposto de Renda.
Dependentes
São aqueles que dependem legalmente de outra para o custeio das suas despesas.
Dívidas e Ônus Reais
Engloba, por exemplo, empréstimos. Ou seja, um compromisso assumido ainda não quitado.
Espólio
Bens e direitos deixados por uma pessoa que faleceu e que serão partilhados entre os seus herdeiros legais.
Ganhos de capital
Diferença entre a venda de um ativo e o seu custo de aquisição.
Imposto pago
É o imposto coletado pelo contribuinte antes da declaração do Imposto de Renda.
Imposto retido
É o tributo coletado pela fonte pagadora em nome do contribuinte.
Informe de rendimentos
É o documento emitido pela fonte pagadora com todos os rendimentos pagos ao contribuinte durante o ano, assim como o imposto retido, contribuições previdenciárias, 13º salário, entre outros.
Inventariante
É a pessoa física que administra o espólio, enquanto não há uma decisão judicial ou por meio de escritura pública da partilha dos bens.
Isenção do Imposto de Renda
Pessoa que não precisou fazer o pagamento de imposto sobre determinado rendimento por conta da existência de norma que permite a isenção.
IRPF
Sigla para Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Malha fina
Declaração de Imposto de Renda que é retida para análise da Receita Federal por conta de eventuais inconsistências de dados.
Pagamentos efetuados
Despesa paga pelo contribuinte que pode ou não ser dedutível da base de cálculo.
Renda variável
Operações realizadas em Bolsa de Valores, de mercadorias e de futuros assemelhados.
Rendimentos isentos
São aqueles em que não há incidência de Imposto de Renda, já tributados na fonte.
Rendimentos tributáveis
São aqueles em que há incidência do Imposto de Renda e que entram para o cálculo do ajuste na declaração.
Retificação
Pode ser feita depois do envio da declaração, caso seja percebido qualquer erro. Após a correção, o envio deve ser feito novamente.
Restituição
É a devolução do que foi pago a mais durante o ano-calendário.
Transmissão de declaração
É a entrega da declaração à Receita Federal do Brasil.
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