O governo federal publicou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 670, que estabelece o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Na terça-feira, o governo aceitou a correção escalonada proposta pelos aliados do Congresso Nacional, abrindo mão de mais de R$ 6 bilhões em receitas. Com isso, um veto da presidente Dilma Rousseff que impede a correção integral da tabela em 6,5% deve ser mantido na quarta-feira.
A correção escalonada prevê que para a faixa de isenção e a faixa de alíquota de 7,5% o reajuste da tabela será de 6,5%, beneficiando cerca de 16 milhões de contribuintes, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao anunciar o acordo na noite desta terça-feira.
Para a faixa com alíquota de 15%, o reajuste será de 5,5%; para faixa de 22,5%, a correção será de 5%; e para faixa com alíquota de 27,5%, o reajuste será de 4,5%.
A medida provisória prevê que todas as correções da tabela do IR valerão a partir de abril.
O ministro da Fazenda comemorou o acordo com o Congresso Nacional, apesar da perda de receita, e disse que a correção da tabela do IR não irá impedir o governo de atingir sua meta de superávit.
"Nós vamos encontrar recursos ao longo do ano sem deixar de cumprir a meta fiscal", disse Levy.
O acordo foi liderado pelos caciques peemedebistas desde segunda-feira, quando Dilma deu aval para a flexibilização da postura do governo. Até então, ela vinha dizendo que o Executivo só poderia arcar com uma correção integral da tabela em 4,5%.
Dilma mudou de posição depois que líderes aliados alertaram que não teriam como impedir, na sessão do Congresso Nacional marcada para quarta-feira, a derrubada do veto que impede a correção integral da tabela em 6,5%.
A negociação entre o governo e os aliados, capitaneada pelo PMDB, indica que o Executivo pode reconstruir as pontes com o maior partido aliado no Congresso depois de semanas de crise na articulação política.
Desde o fim de semana, ministros do governo têm se esforçado para fechar um armistício com o PMDB, e nesta terça-feira o partido indicou que aceita uma trégua.
