BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve enviar esta semana a Medida Provisória (MP) que cria o novo crédito consignado privado. De acordo com ele, o envio do Projeto de Lei (PL) que amplia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve ser enviada ao Congresso após a MP, sem especificar quando.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a expectativa é de que a MP do consignado seja publicada na quarta-feira, 12. Houve um atraso em relação ao cronograma inicial diante de definições ainda pendentes sobre como será a operação técnica do produto.
A expectativa em fevereiro era que a MP saísse até o carnaval, e que a plataforma inicial para a oferta do crédito entrasse no ar já na próxima quarta-feira. No entanto, ainda há uma série de processos que precisam ser discutidos.
Com a publicação da MP prevista para a próxima quarta, a expectativa do governo é colocar no ar a plataforma de oferta do consignado privado de sete a dez dias depois, após a regulamentação por um comitê formado pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e pela Casa Civil.
Inicialmente, a nova linha só será oferecida através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Até abril, o governo e os bancos esperam liberar a oferta através dos canais próprios das instituições financeiras, que têm uma frequência de usuários maior.
Como será o novo consignado privado?
O novo consignado privado fará o desconto das parcelas em folha usando o eSocial, sistema do governo em que as empresas informam os dados dos contratos de trabalhadores com carteira assinada. Hoje, o produto depende de convênios bilaterais entre os bancos e cada empresa, o que limita a oferta.
A reportagem apurou que essa MP tratará especificamente dos trabalhadores que se enquadram no eSocial. O governo trabalha, no entanto, com uma outra proposta de consignado para os microempreendedores individuais (MEIs). Essa medida, no entanto, deverá ser discutida em uma outra etapa. A agenda tem sido tocada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Trabalho.
Hoje, o consignado público, para servidores e pensionistas do INSS, tem um teto de juros de 1,8% ao mês. A pedido dos bancos, o consignado privado não terá teto - e, por isso, não será necessário ter garantia do FGTS. A regra atual permanece como está, com a possibilidade de usar 10% do saldo para cobrir dívidas, em caso de desligamento do empregado.
A grande dúvida é qual será a taxa de juros do novo consignado. A certeza é que ela será maior do que os 1,8% do consignado público, já que o empréstimo privado representa um risco mais elevado para os bancos, mas também será menor do que a média de 2,89% ao mês do consignado privado atual, e muito menor que os 6,09% do crédito pessoal sem garantias.
O que vai definir os juros serão os leilões e a competição entre os bancos, além do contexto macroeconômico do País, como a situação do mercado de trabalho, a taxa de inflação e os juros básicos definidos pelo Banco Central. Tudo isso irá aumentar ou diminuir o apetite dos bancos por esses novos contratos.
O novo modelo vai permitir que os trabalhadores do setor privado possam fazer um empréstimo consignado em qualquer banco - hoje, é preciso haver convênios entre a empresa e a instituição financeira para ofertar a modalidade.
Os bancos poderão oferecer juros mais baixos porque terão acesso às informações da plataforma e-Social, como empréstimos já tomados, o chamado "tombamento". A ideia é que os trabalhadores possam trocar dívidas mais caras, como um crédito pessoal ou mesmo um consignado antigo, por outras mais baratas, por meio dos leilões de ofertas entre os bancos. Assim, as dívidas antigas terão de ser quitadas com o dinheiro do novo empréstimo, a taxas mais baixas.
