O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira, 17, e vai até 30 de maio. Nesta quarta-feira, 12, a Receita Federal divulgou as regras e os prazos para a declaração, assim como o calendário de pagamento da restituição. Quem fizer a declaração primeiro pode receber sua restituição, caso tenha direito, antes mesmo de o prazo chegar ao fim.
Confira a seguir mais detalhes sobre o calendário de pagamentos dos lotes e como saber se você tem impostos a restituir.
Quando começa a restituição do Imposto de Renda 2025?
Segundo informações da Receita Federal, o cronograma de lotes de restituição do Imposto de Renda 2025 começará no dia 30 de maio. Os pagamentos poderão ser feitos até o dia 30 de setembro.
O primeiro lote, prioritário, é direcionado a públicos específicos:
- Idosos acima de 80 anos;
- Idosos entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optarem por receber a restituição via Pix.
Em caso de empate entre os critérios, a prioridade é de quem entregou primeiro.
Como saber se tenho direito à restituição
Para saber se tem impostos a restituir, é preciso, primeiro, declarar o Imposto de Renda. A declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 no ano de 2024. No entanto, há outros fatores que determinam quem deve enviar a declaração.
Confira:
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
- Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais);
- Pessoas com propriedade de bens ou direitos, inclusive terra, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, se, ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração.