Na hora de fazer a declaração de imposto de renda, é comum que os Microempreendedores Individuais (MEIs) fiquem em dúvida sobre como proceder. Para que não haja erro, é preciso lembrar que existem duas situações: a do empreendedor e o da pessoa física. Logo, é preciso fazer duas declarações: uma relativa ao negócio e outra relativa aos rendimentos como pessoa física.
Quem é MEI tem de fazer mensalmente o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Feito isso duante todo o ano, é necessário realizar até o dia 31 de maio de cada ano a Declaração Anual do Simples Nacional.
Como cidadão, se os rendimentos forem maiores do que os limites definidos pela Receita Federal, é preciso fazer a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf).
Como fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI?
Para fazer a declaração do Imposto de Renda do MEI é necessário acessar o Portal do Empreendedor, preencher o campo do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, escolher a declaração original e em seguida o ano calendário, no caso, o de 2022, para quem for declarar este ano.
Feito isso, é necessário declarar o valor da receita bruta total do ano, ou seja, o total de todas as notas emitidas pelos serviços prestados no ano. Também é preciso informar se há empregado ou não.
Qual o prazo para fazer a Declaração Anual do MEI 2023?
O prazo estipulado é o dia 31 de maio. Em anos anteriores, por conta da pandemia de Covid-19, foram anunciados adiamentos, o que não deve acontecer neste ano.
Valor a declarar
Deve ser declarado o valor bruto recebido no ano, ou seja, a soma das notas fiscais emitidas. Vale lembrar que atualmente, só pode ser MEI quem recebe até R$ 81 mil por ano, ou seja, uma média de R$ 6.750 ao mês.
Despesas dedutíveis
O MEI deve calcular o lucro com base na receita total bruta anual, descontadas as despesas durante o ano, como contas de luz, telefone, aluguel e compras de mercadorias para revenda. Para quem tem a empresa em casa e as contas de consumo e aluguel registrados como pessoa física, é possível descontar 20% da soma dos valores pagos.
Quando o MEI é isento do Imposto de Renda 2023?
O MEI é isento de imposto de Renda Pessoa Física se recebeu em 2022 rendimentos tributáveis abaixo de 28.559,70. O valor cai para 22.847,76 caso ele ou seus dependentes tenham recebido o auxílio emergencial. Se teve rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, até R$ 40 mil, também está isento de declaração.
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