IR 2024: aposentado paga Imposto de Renda? Veja aqui!

O Imposto de Renda pode trazer uma série de dúvidas para contribuintes e, no caso de beneficiários da Previdência Social, muita gente não tem certeza se deve ou não preencher a declaração do IR 2024. Nem todo mundo se lembra, por exemplo, se aposentado paga Imposto de Renda ou como deve prestar contas para a Receita Federal.

É fundamental entender como aposentados, pensionistas e outros tipos de beneficiários do INSS devem fazer a declaração do IRPF. Vale lembrar que o prazo para o envio das informações para a Receita termina em 31 de maio, exceto para contribuintes de 336 cidades do Rio Grande do Sul que, devido aos impactos das fortes chuvas das últimas semanas, poderão enviar o IR 2024 até o último dia útil de agosto.

Notícias relacionadas

Imposto de Renda 2024: 2º lote de restituição terá correção de 1%

Último dia para declarar Imposto de Renda cai no feriado; como isso impacta a declaração?

Faz apostas? Veja como declarar ganhos no Imposto de Renda

Quem atrasar o envio do Imposto de Renda 2024 pode ter que pagar multa de valor mínimo de R$ 165,74. O valor pode ser maior e alcançar 20% de todo o valor de imposto que deveria ser pago.

Aposentado paga Imposto de Renda?

Existem casos em que pessoas aposentadas precisam declarar o Imposto de Renda. Quem é aposentado e recebeu em 2023 (ano-calendário do IR deste ano) mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis precisa fazer a declaração.

O mesmo valor para quem teve mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou que são tributados na fonte. De forma geral, as regras para declaração de IR para aposentados são as mesmas dos demais contribuintes; por isso, é necessário entender as regras da Receita Federal que definem quem está obrigado a declarar o IR ou não.

Quem precisa declarar Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para contribuintes que possuem renda acima de valor definido pela Receita Federal. Além disso, o valor do imposto muda conforme a renda do contribuinte, conforme porcentagem estabelecida em faixas de declaração do IR. Deve declarar o Imposto de Renda 2024:

• Pessoas que receberam em 2023 (ano-calendário do IR) rendimentos tributáveis maiores que R$ 30.639,90, como rescisões trabalhistas, salários e horas extras;
• Quem recebeu mais do que R$ 200 mil em rendimentos que são isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte, como pensões alimentícias e heranças;
• Quem obteve receita bruta a partir de atividade rural maior do que R$ 153.199,50;
• Pessoas que tiveram propriedade ou posse, até 31 de dezembro do ano passado, de bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil;
• Pessoas que ganharam capital por alienação de bens e direitos;
• Pessoas que escolheram a isenção de imposto que incide em ganho de capital em venda de imóveis residenciais e, logo após, adquiriram outro imóvel em 180 dias;
• Quem operou em bolsa de valores, mercados futuros e similares;
• Pessoas que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e assim estavam até 31 de dezembro do mesmo ano.

Quanto de imposto paga um aposentado?

Aposentados pagam alíquotas de IR de acordo com a tabela criada pela Receita Federal para tributar os contribuintes. Dessa maneira, quem obteve rendimentos que se enquadram em alguma das faixas da tabela do IR precisa declarar o imposto, mesmo sendo aposentado. Confira abaixo a tabela:

Pessoas aposentadas e pensionistas, que têm mais de 65 anos, podem obter uma parcela maior de isenção, ou seja, a base de cálculo do IR pode ser menor.

É possível retirar R$ 1.903,98 por mês de recebimento, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Esse valor deve ser preenchido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 10, que diz respeito a Parcela isenta de proventos de aposentadoria.

O restante do valor da aposentadoria anual deve ser informado na área de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Essa mesma ficha do IR deve ser usada por quem obteve valores a partir de planos de previdência privada que tenham também tributação progressiva. O mesmo valor para pessoas aposentadas que ainda trabalham e recebem remuneração de empresas ou pessoas físicas.

Outros tipos de beneficiários do INSS precisam fazer a declaração?

Sim, outros beneficiários do INSS, como pensionistas ou quem recebeu em 2023 auxílios como auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente, precisa realizar a declaração do IR, desde que se enquadrem nas exigências estabelecidas pela Receita Federal. Caso contrário, não é necessário enviar nenhum tipo de declaração do Imposto de Renda para a Receita.

Como fazer a declaração do benefício de aposentadoria no IR?

Para as pessoas aposentadas que se enquadram nos critérios da Receita Federal que obrigam a declaração do Imposto de Renda, é necessário baixar o aplicativo do IR 2024 no celular (seja ele Android ou iOS) ou acessar o programa disponibilizado pela entidade para enviar as informações devidas.

É importante estar com o Informe de Rendimentos do INSS para preencher a declaração. O documento está disponível no site Meu INSS ou no aplicativo, disponível para aparelhos Android e iOS.

A aposentadoria deve ser declarada de acordo com os passos abaixo:

1. Acesse a ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” para informar os valores recebidos como aposentadoria. O mesmo campo deve ser usado para pensionistas e outros beneficiários;
2. Verifique se o aplicativo importou dados da declaração de IR anterior, especialmente se a versão pré-preenchida do IR foi utilizada. Atualize o valor pela opção “Editar” se for necessário;
3. Caso não haja nenhuma informação, clique no botão “Novo” para lançar o valor de aposentadoria que aparece no Informe de Rendimentos;
4. Use os dados do informe para preencher a declaração;
5. Repita o mesmo procedimento caso tenha dependentes que também receberam aposentadoria em 2023.

Isenção de Imposto de Renda: quem tem direito?

Apenas as pessoas aposentadas que não se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal podem obter a isenção de declaração do Imposto de Renda. Além disso, pessoas que receberam por mês até R$ 2.824,00 de renda, o equivalente a dois salários mínimos, estão isentas de declaração.

Além disso, aposentados e pensionistas que comprovem doença grave e que tenham como único rendimento a própria aposentadoria ou a pensão, com limite de até R$ 40 mil ao ano, também estão isentos de declarar IR.

Saiba o que é preciso separar para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 no prazo e evitar problemas com a Receita Federal no Terra Dinheiros!