É necessário estar com o Informe de Rendimentos do INSS para preencher a declaração de IRPF para aposentados. O documento está disponível no site Meu INSS ou no aplicativo. É necessário entender as regras da Receita Federal para saber se um aposentado tem de declarar ou não, e quem atrasar enfrenta multa de valor mínimo de R$ 165,74.
O Imposto de Renda pode trazer uma série de dúvidas para contribuintes e, no caso de beneficiários da Previdência Social, muita gente não tem certeza se deve ou não preencher a declaração do IR 2024. Nem todo mundo se lembra, por exemplo, se aposentado paga Imposto de Renda ou como deve prestar contas para a Receita Federal.
É fundamental entender como aposentados, pensionistas e outros tipos de beneficiários do INSS devem fazer a declaração do IRPF. Vale lembrar que o prazo para o envio das informações para a Receita termina em 31 de maio, exceto para contribuintes de 336 cidades do Rio Grande do Sul que, devido aos impactos das fortes chuvas das últimas semanas, poderão enviar o IR 2024 até o último dia útil de agosto.
Quem atrasar o envio do Imposto de Renda 2024 pode ter que pagar multa de valor mínimo de R$ 165,74. O valor pode ser maior e alcançar 20% de todo o valor de imposto que deveria ser pago.
Aposentado paga Imposto de Renda?
Existem casos em que pessoas aposentadas precisam declarar o Imposto de Renda. Quem é aposentado e recebeu em 2023 (ano-calendário do IR deste ano) mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis precisa fazer a declaração.
O mesmo valor para quem teve mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou que são tributados na fonte. De forma geral, as regras para declaração de IR para aposentados são as mesmas dos demais contribuintes; por isso, é necessário entender as regras da Receita Federal que definem quem está obrigado a declarar o IR ou não.
Quem precisa declarar Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para contribuintes que possuem renda acima de valor definido pela Receita Federal. Além disso, o valor do imposto muda conforme a renda do contribuinte, conforme porcentagem estabelecida em faixas de declaração do IR. Deve declarar o Imposto de Renda 2024:
- Pessoas que receberam em 2023 (ano-calendário do IR) rendimentos tributáveis maiores que R$ 30.639,90, como rescisões trabalhistas, salários e horas extras;
- Quem recebeu mais do que R$ 200 mil em rendimentos que são isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte, como pensões alimentícias e heranças;
- Quem obteve receita bruta a partir de atividade rural maior do que R$ 153.199,50;
- Pessoas que tiveram propriedade ou posse, até 31 de dezembro do ano passado, de bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil;
- Pessoas que ganharam capital por alienação de bens e direitos;
- Pessoas que escolheram a isenção de imposto que incide em ganho de capital em venda de imóveis residenciais e, logo após, adquiriram outro imóvel em 180 dias;
- Quem operou em bolsa de valores, mercados futuros e similares;
- Pessoas que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2023 e assim estavam até 31 de dezembro do mesmo ano.
Quanto de imposto paga um aposentado?
Aposentados pagam alíquotas de IR de acordo com a tabela criada pela Receita Federal para tributar os contribuintes. Dessa maneira, quem obteve rendimentos que se enquadram em alguma das faixas da tabela do IR precisa declarar o imposto, mesmo sendo aposentado. Confira abaixo a tabela:
|
Rendimento |
Alíquota | Dedução |
|
Até R$ 2.259,20 |
Isento | — |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% |
R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15% |
R$ 381,44 |
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De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5% | R$ 662,77 |
|
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% | R$ 896,00 |
Pessoas aposentadas e pensionistas, que têm mais de 65 anos, podem obter uma parcela maior de isenção, ou seja, a base de cálculo do IR pode ser menor.
É possível retirar R$ 1.903,98 por mês de recebimento, totalizando R$ 24.751,74 no ano. Esse valor deve ser preenchido na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, com o código 10, que diz respeito a Parcela isenta de proventos de aposentadoria.
O restante do valor da aposentadoria anual deve ser informado na área de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Essa mesma ficha do IR deve ser usada por quem obteve valores a partir de planos de previdência privada que tenham também tributação progressiva. O mesmo valor para pessoas aposentadas que ainda trabalham e recebem remuneração de empresas ou pessoas físicas.
Outros tipos de beneficiários do INSS precisam fazer a declaração?
Sim, outros beneficiários do INSS, como pensionistas ou quem recebeu em 2023 auxílios como auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente, precisa realizar a declaração do IR, desde que se enquadrem nas exigências estabelecidas pela Receita Federal. Caso contrário, não é necessário enviar nenhum tipo de declaração do Imposto de Renda para a Receita.
Como fazer a declaração do benefício de aposentadoria no IR?
Para as pessoas aposentadas que se enquadram nos critérios da Receita Federal que obrigam a declaração do Imposto de Renda, é necessário baixar o aplicativo do IR 2024 no celular (seja ele Android ou iOS) ou acessar o programa disponibilizado pela entidade para enviar as informações devidas.
É importante estar com o Informe de Rendimentos do INSS para preencher a declaração. O documento está disponível no site Meu INSS ou no aplicativo, disponível para aparelhos Android e iOS.
A aposentadoria deve ser declarada de acordo com os passos abaixo:
- Acesse a ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” para informar os valores recebidos como aposentadoria. O mesmo campo deve ser usado para pensionistas e outros beneficiários;
- Verifique se o aplicativo importou dados da declaração de IR anterior, especialmente se a versão pré-preenchida do IR foi utilizada. Atualize o valor pela opção “Editar” se for necessário;
- Caso não haja nenhuma informação, clique no botão “Novo” para lançar o valor de aposentadoria que aparece no Informe de Rendimentos;
- Use os dados do informe para preencher a declaração;
- Repita o mesmo procedimento caso tenha dependentes que também receberam aposentadoria em 2023.
Isenção de Imposto de Renda: quem tem direito?
Apenas as pessoas aposentadas que não se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal podem obter a isenção de declaração do Imposto de Renda. Além disso, pessoas que receberam por mês até R$ 2.824,00 de renda, o equivalente a dois salários mínimos, estão isentas de declaração.
Além disso, aposentados e pensionistas que comprovem doença grave e que tenham como único rendimento a própria aposentadoria ou a pensão, com limite de até R$ 40 mil ao ano, também estão isentos de declarar IR.
Saiba o que é preciso separar para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 no prazo e evitar problemas com a Receita Federal no Terra Dinheiros!
