IRPF: o que é o Imposto de Renda e como funciona

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um assunto que pode trazer diversas dúvidas, como quem deve pagar, como e até quando declarar o imposto, o que acontece se o IRPF não for pago e como funciona a restituição. 

Criado em 1922 no Brasil, o Imposto de Renda é um recurso que existe ao redor do planeta pelo menos desde o século 15 e que se consolidou ao final do século 18 na Inglaterra. O valor de pagamento de IR não é fixo e varia de acordo com os ganhos de cada contribuinte.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tipo de tributo federal que cidadãos brasileiros devem pagar. Esse tributo é aplicado sobre os ganhos que alguém recebe ao longo do ano, como rendimentos obtidos com salário, investimentos, venda de patrimônio, entre outros. O objetivo é que pessoas com mais rendimentos paguem mais tributos ao governo. 

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é uma declaração que a Receita Federal exige de todos os cidadãos brasileiros, que devem relatar para o órgão de fiscalização qual a renda que obtiveram dentro de um período de 12 meses. 

Para onde vai o dinheiro do Imposto de Renda?

Uma dúvida comum dos brasileiros é para que serve o imposto de renda. O dinheiro recolhido pela Receita Federal é utilizado para o financiamento de serviços públicos em áreas diversas, como educação, saúde e segurança pública. 

Quem deve declarar Imposto de Renda?

O valor do Imposto de Renda varia conforme a renda da pessoa que está fazendo a declaração IRPF, também chamada de contribuinte. Além disso, o IRPF é obrigatório para todos que têm renda acima de um determinado valor, e a porcentagem de IR que deve ser paga é definida por faixas de declaração do Imposto de Renda.

Veja quem deve declarar imposto de renda em 2024:

• Ter recebido no ano rendimentos tributáveis (salários, rescisões de contrato de trabalho ou horas extras, por exemplo) acima do limite de R$ 28.559,70;
• Ter recebidos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (heranças e pensões alimentícias, por exemplo), acima de R$ 40 mil;
• Receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50;
• Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil);
• Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Quem realizou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

O que declarar no imposto de renda IRPF?

É necessário declarar todos os rendimentos obtidos no ano anterior ao da declaração, mesmo aqueles que são isentos de tributação. Estão na relação bens móveis e imóveis, saldo em conta corrente e outras aplicações financeiras. Pensões e gastos com dependentes, planos de saúde, educação e previdência também estão na lista.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Para fazer a declaração anual do Imposto de Renda, o primeiro passo é organizar todos os documentos necessários, ou seja, os comprovantes de rendimentos, como holerites/contracheques, e dos bens que possui.

Depois é preciso baixar o programa ou o aplicativo da Receita Federal, que é disponibilizado aos contribuintes a partir de março, em geral. Na hora de fazer a declaração, é preciso definir se será enviada a simples ou a completa. O próprio programa avalia a melhor forma, com base nas informações da Receita Federal.

Onde fazer a declaração do Imposto de Renda?

Deve-se acessar o sistema ou baixar o programa pela página da Receita Federal e preencher as informações que devem ser declaradas. Caso a declaração online ou por app para celulares e tablets apresente limitações, recomenda-se baixar o programa da Receita Federal no computador.

Quando enviar a declaração do Imposto de Renda?

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é variável e todo ano as datas são diferentes. Porém, geralmente a Receita Federal libera o envio das declarações do IR a partir do mês de março, com prazo final para a entrega do Imposto de Renda até maio.

Quando se deve pagar o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo que pode ser pago de diferentes formas. Uma delas é quando o IR é retido na fonte de pagamento, ou seja, ele incide ao longo do ano-calendário ou ano-base, que é o período considerado pela Receita Federal para calcular os impostos dos contribuintes e que é anterior ao ano da declaração. 

Quem recebe salário, por exemplo, já tem descontado o valor de IR, que é retido diretamente nessa fonte de pagamento todo mês.

No caso de quem possui investimentos, como ações na bolsa de valores e Tesouro Direto, o imposto é pago até o último dia útil do mês seguinte ao da operação de resgate desses investimentos. Assim, o pagamento de IR ocorre sempre que os rendimentos de investimentos são recebidos. O mesmo acontece no caso de heranças.

Como saber se tenho que pagar o Imposto de Renda?

Caso a Receita Federal calcule que um contribuinte não pagou a quantidade de Imposto de Renda que deveria, ela irá mostrar, após a declaração do IR, que a pessoa tem imposto a pagar. Ou seja, ao longo do ano-base, os valores devidos de impostos não foram pagos e, após a declaração, esse IR deverá ser quitado dentro das condições definidas pela Receita.

Em geral, o órgão fiscalizador apresenta no programa de declaração de IR o valor que deve ser quitado e, também, a forma de pagamento, geralmente por boleto bancário. Assim, quem está devendo imposto pode acertar as contas com a Receita Federal.

O que acontece se o Imposto de Renda não for pago?

Se um contribuinte que é obrigado a declarar o IR não fizer o envio do documento dentro do prazo, deverá pagar multa mínima de R$ 165,74. O valor da multa pode atingir até 20% do valor de imposto que deveria ser quitado.

Quem não paga Imposto de Renda também fica com o CPF irregular. Isso torna o contribuinte impedido de:

• Abrir de conta bancária;
• Obter de passaporte;
• Realizar movimentações financeiras;
• Pedir empréstimos e financiamentos;
• Assumir cargos públicos.

Se a situação com a Receita Federal não for regularizada, o contribuinte ainda pode responder pelo crime de sonegação fiscal, que gera multa e pena de prisão de até 2 anos.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais no decorrer do ano. Ou seja, se você é tributado mês a mês com ganhos com salário, por exemplo, na hora de fazer o ajuste, se houver pagamento superior, esse valor é devolvido. Se pagou a menos, é preciso acertar a diferença na hora da declaração. Boa parte das devoluções se dá por conta das deduções permitidas no Imposto de Renda.

Quando abre a consulta aos lotes de restituição?

O primeiro lote de restituição é voltado para pessoas de grupos prioritários que tenham entregue a declaração antes de outros grupos. A consulta para a restituição pode ser feita pelo site e pelos aplicativos da Receita Federal. 

Estão no grupo prioritário de consulta aos lotes de restituição:

• Idosos;
• Pessoas com deficiência;
• Pessoas com moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber por PIX.

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