A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira, 27, o compilado das novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2023.
Entre as normas divulgadas, está a tabela de isenção para contribuintes que mudou de R$ 1,9 mil para R$ 2.640, conforme garantido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a mudança, confirmada nesta segunda durante a coletiva de imprensa da Receita, entrará em vigor apenas a partir do Imposto de Renda 2024, quando a Reforma Tributária já deverá ter sido aprovada pelo Congresso.
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de declarações do IRPF recebidas, no ano passado, pela Receita. Em 2022, o Fisco recebeu cerca de 32 milhões de declarações.
Desta forma, a tabela do Imposto de Renda de 2023 segue assim:
| Renda bruta mensal | Alíquota IRPF | Parcela dedutível |
| Até R$1.903,98 | Isento | 0 |
De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | 142,8 |
De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | 354,8 |
De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Reforma Tributária
O presidente Lula prometeu, ao longo de toda a sua campanha eleitoral, que vai isentar a cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas atrela a medida à aprovação da reforma tributária.
Hoje, só não paga IR quem ganha até R$ 1,9 mil. A última vez que houve ampliação da faixa de isenção foi em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Na época, o salário mínimo era R$ 788, o que significa que as pessoas que ganhavam até 2,4 vezes o salário mínimo estavam isentas.
Da forma como está, aqueles que ganham a partir de 1,5 salário mínimo já precisam pagar o tributo.
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