BRASÍLIA - Depois de participar da reunião do Fórum de Governadores, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou duramente a proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso. Para ele, a discussão do assunto está sendo feita de forma "atabalhoada" e prevê que o texto enviado pelo governo poderá causar um prejuízo para Estados e municípios de aproximadamente R$ 15 bilhões.
"Essa reforma tributária, na posição de todos os governadores e da minha, de forma muito especial, é uma reforma totalmente atabalhoada. Ela traz um prejuízo para Estados e municípios da ordem de R$15 bilhões. E ela não traz nada de simplificação da cobrança dos tributos. Ela é uma reforma muito ruim. Já tenho dito isso em várias oportunidades. E reafirmou o quão ruim é essa reforma tributária", disse Ibaneis, logo após o encontro com os governadores.
Para o governador, a responsabilidade pelo problema é do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Ela é ruim por conta do Paulo Guedes. Foi ele quem encaminhou", afirmou. "O problema é que não é criado um imposto sobre consumo. Você simplesmente mexe nas alíquotas. É isso que ele está fazendo. Tanto no Imposto de Renda quanto em outros tributos. Essa reforma está muito mal discutida", avaliou.
O governo enviou duas propostas de reforma tributária ao Congresso. A primeira prevê a unificação do PIS e Cofins num novo tributo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto foi enviado em junho do ano passado, mas está com a tramitação parada. A segunda etapa, enviada em junho deste ano, propõe mudanças no Imposto de Renda cobrado sobre empresas, pessoas físicas e investimentos.
As críticas de Ibaneis contra o governo não ficaram apenas na condução da reforma tributária. Mesmo próximo politicamente de Jair Bolsonaro, Ibaneis também não poupou o presidente de críticas por tentar empurrar para a conta dos governadores a responsabilidade pelo aumento do preço dos combustíveis.
"Ele diz que a culpa do aumento dos combustíveis é por conta do ICMS dos Estados. Isso não é uma realidade. Isso é uma grande falácia que se coloca em relação aos Estados. O que nós temos é que houve este ano nove reajustes de combustíveis. É isso que está gerando aumento", lembrou.
"Isso é gerado também por conta de um assunto que nós debatemos e que vamos continuar debatendo. Que é a instabilidade política pela qual passa o Brasil e que faz o dólar chegar a quase R$ 6. E aí puxa todo o preço dos combustíveis. O que precisamos fazer é exatamente criar um ambiente de harmonia. Um ambiente em que o empresário consiga trabalhar. Que a gente tenha investimentos internacionais. Aonde a gente possa trabalhar num ambiente de tranquilidade. Se o dólar cai, o combustível, certamente, também vai cair", disse Ibaneis.
Como mostrou o Estadão, o dólar tem grande influência nesse comportamento e não há sinal de que o real possa ganhar valor no curto e médio prazo. O preço da gasolina já ultrapassou R$ 7 em algumas Estados na última semana. Sempre citado por Bolsonaro, o ICMS, que é um imposto estadual, tem peso de quase 28% do valor final. O imposto estadual incide sobre o preço do combustível - o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.
Na composição do preço da gasolina, a fatia da Petrobras é a maior, com 33%. A companhia detinha 98% do mercado de refino até 2019, quando se comprometeu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a vender metade de suas refinarias. Por enquanto, a única que já foi vendida é a da Bahia, que ficou com o Mubadala, o fundo soberano dos Emirados Árabes, mas a companhia tem prazo até dezembro deste ano para cumprir o acordo.
Impostos federais - Cide, PIS e Cofins - representam outros 11,6%. Os biocombustíveis, que também são incluídos na mistura final, também subiram de preço - caso do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% na gasolina comum e representa 16% do preço final.
Ibaneis disse "que não tem nenhum governador em seus Estados que tenha aumentado o valor do ICMS em combustíveis". "Ele é cobrado como há dez anos. Então, isso é uma falácia muito grande que se coloca na tentativa de culpar os governadores pelos nove aumentos que a Petrobrás produziu nos combustíveis", reclamou.
Para ele, é preciso o fim do ambiente de hostilidade entre as instituições para que estabilidade política retorne e reflita no ambiente econômico.
"O que estamos buscando é o fim desse ambiente onde se tenta impingir aos outros a culpa daquilo que está acontecendo, que é exatamente a instabilidade econômica pela qual o Brasil passa, porque levou o dólar a quase R$ 6. Esse é o ambiente que queremos dissipar. Mesmo com as diversidades políticas, temos de ter um ambiente de normalidade institucional", defendeu.
