A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21, a consulta ao 2º lote da restituição do Imposto de Renda 2024. A partir das 10 horas, o contribuinte poderá visitar o portal do órgão para ver se faz parte do segundo grupo — cujo pagamento será feito em 28 de junho.
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O lote totaliza R$ 8,5 bilhões em crédito e deve contemplar mais de 5,7 milhões de pessoas. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, depois clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
O valor a ser restituído neste segundo lote terá correção de 1%. O pagamento tem como base a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic. Esta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu manter a taxa Selic em 10,50% ao ano.
Segundo a Receita Federal, receberão neste 2º lote:
- 140.360 idosos acima de 80 anos;
- 1.024.071 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 66.287 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 459.444 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 3.812.767 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX;
- Por fim, foram contemplados ainda 252.738 contribuintes, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).
Como consultar o lote de restituição 2024?
É possível consultar se a restituição foi liberada ou, então, se segue em processamento no site da Receita Federal. No link, é preciso indicar o CPF e a data de nascimento para acessar mais informações sobre a liberação da restituição.
Calendário da restituição Imposto de Renda 2024
As datas dos lotes de restituição são:
- 1º lote (prioritário): 31/05/2024
- 2º lote: 28/06/2024
- 3º lote: 31/07/2024
- 4º lote: 30/08/2024
- 5º lote: 30/09/2024
Já os lotes residuais, na sequência, seguem de outubro a fevereiro de 2025. Veja:
- 1º lote residual: 31/10/2024
- 2º lote residual: 29/11/2024
- 3º lote residual: 31/12/2024
- 4º lote residual: 31/01/2025
- 5º lote residual: 28/02/2025
Como saber se tenho direito à restituição do IR 2024?
Para saber se você tem impostos a restituir, é preciso, primeiro, declarar o Imposto de Renda. A declaração é obrigatória a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023. No entanto, há outros fatores que determinam quem deve enviar a declaração. Confira:
- Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
- Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
- Pessoas que realizaram operações na Bolsa de Valores de mercadorias ou semelhantes;
- Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
- Pessoas que compraram ou venderam bens, ou direitos no ano passado;
- Pessoas que, em 31 de dezembro do ano passado, tinham posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
- Quem tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado;
- Quem teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?
Segundo a Receita Federal, se ao preencher a declaração do Imposto de Renda o resultado for de imposto a restituir, o valor excedente de imposto pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração.
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