BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que atua pela aprovação no 1º semestre deste ano do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 8, no Salão Verde da Câmara, ao lado de vice-líderes do governo.
Segundo ele, o projeto é prioridade do governo para este ano, mas há um esforço para que a apreciação ocorra o quanto antes. "É o ano todo para votar na Câmara e no Senado. Eu vou trabalhar para votar no primeiro semestre aqui na Câmara", declarou. "Mas tem tempo de sobra, é o ano todo", acrescentou.
Guimarães disse que houve uma reunião com os vice-líderes do governo nesta terça para estabelecer um cronograma de funcionamento da liderança do governo na Câmara. De acordo com o petista, na ocasião, foram elencadas as seguintes prioridades para a Câmara no primeiro semestre:
- a ampliação da isenção do Imposto de Renda
- o crédito consignado e a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- a modernização do marco legal das concessões públicas
- o Plano Nacional de Educação (PNE)
- a Lei Aldir Blanc e o pacote da cultura
- o marco regulatório da inteligência artificial
- o reajuste aos servidores públicos previsto no Orçamento de 2025
- a PEC da Segurança
- a PEC de renegociação das dívidas dos municípios.
Nesta segunda-feira, 7, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a passagem por um centro de logística do Mercado Livre em Cajamar (SP) para instigar a pressão popular pela aprovação do projeto do IR.
"Nós mandamos um projeto para o Congresso Nacional, e é importante você falar com o deputado, com a deputada, com o senador, senadora, em quem você votou, em quem você confia", declarou o ministro ao discursar a trabalhadores do Mercado Livre.
Haddad defendeu em seu discurso a tributação da alta renda para compensar a perda de receita do governo com a ampliação da isenção do IR, de modo que não faltem recursos a programas sociais.
"Por isso que a lei determina que haja uma compensação. E é muito legal vocês pararem para pensar qual é a compensação que a gente desenhou. A compensação é: quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano - quer dizer, R$ 100 mil por mês - vai pagar 10% de Imposto de Renda", disse Haddad.
