Os jogos de azar em geral, desde apostas esportivas (popularizadas como 'bets') às loterias nacionais, serão alvo do Imposto Seletivo, segundo o relatório divulgado nesta quinta-feira, 4, pelo Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados -- expectativa é que isso aconteça já na próxima semana.
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Em coletiva à imprensa, o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) explicou que o Imposto Seletivo, também conhecido como "Imposto do Pecado", não tem objetivo arrecadatório. "É feito para tributar aqueles produtos que são nocivos à saúde e ao meio ambiente. Nós entendemos que os jogos de azar, como o nome já diz, são nocivos à saúde", disse.
O relatório também incluiu os carros elétricos nessa tributação. Apesar de não usarem combustíveis fósseis, o grupo de trabalho considerou que, no seu fim de vida útil, também polui o meio ambiente.
"Nós entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, polui. Nós estaríamos cometendo um crime contra o princípio da constitucionalidade e o princípio da isonomia", afirmou Rocha.
Indo na contramão, porém, os caminhões foram retirados da tributação do Imposto Seletivo, sob a justificativa de servirem a uma das maiores atividades produtivas do País.
Sobre as bebidas alcoólicas, que já eram previstas no Imposto Seletivo, o grupo de trabalho afirmou que a tributação vai depender do teor alcoólico, mas não necessariamente de forma progressiva.
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