O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil vai adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, em especial as asiáticas, como Shein, Shopee e Aliexpress. As declarações foram dadas durante entrevista ao Estadão.
A medida faz parte do que chamou de "plano de conformidade" da Receita Federal, e, segundo o ministro, é uma prática necessária para assegurar uma concorrência justa com as empresas de varejo que operam no mercado brasileiro. De acordo com Haddad, essa é uma regra comum nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão inclusos no preço.
“Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher”, explicou o ministro.
Haddad afirmou que a Shein, Shopee e Aliexpress firmaram compromisso de aderir ao plano de conformidade durante uma reunião com o Ministério da Fazenda. O ministro também se reuniu, na quinta-feira, com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.
Recentemente, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de derrubar isenção do imposto de importação para encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50. A ideia agora é aumentar a fiscalização de empresas que estariam burlando regra de tributação.
