Associações e entidades relacionadas ao mercado de capitais brasileiro defenderam nesta quarta-feira o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ressaltando que a autarquia "é um farol indispensável para o setor privado no caminho de pavimentar o desenvolvimento econômico".
"O fortalecimento da CVM é uma necessidade nacional, tendo em vista o potencial do Brasil como protagonista em um mercado financeiro global cada vez mais competitivo", afirma carta aberta assinada por Anbima, Ancord, Apimec, Abrasca, IBGC, ABcripto, ABfintechs, Ibracon, Ibri e Amec.
A CVM é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia financeira e orçamentária. O órgão é responsável pela regulação, supervisão e fiscalização do mercado de capitais brasileiro.
"Investir na CVM, em sua estrutura e modernização, traz benefícios à sociedade, estimula a confiança dos investidores e reduz custos de financiamento para empresas", afirmam no documento divulgado à imprensa nesta quarta-feira.
A carta destaca que o mercado de capitais no país cresceu exponencialmente nos últimos anos, passando de 55 mil participantes supervisionados em 2019 para cerca de 90 mil em 2024, com o patrimônio líquido dos mais de 30 mil fundos de investimentos saltando de 5,5 trilhões a 9,4 trilhões de reais.
Além da expansão em si, os autores do documento também afirmam que a criação de novos mercados supervisionados nos últimos anos impõe novas demandas à CVM. Entre esses novos mercados estão as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras, além de mudanças estruturais como as aprovadas para a indústria de fundos.
Tal evolução, segundo o grupo, não foi acompanhado por uma expansão proporcional na estrutura da CVM, que "enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de recursos humanos e financeiros para acompanhar, supervisionar e apoiar o dinamismo e a crescente complexidade do mercado".
Citando reconhecer a "urgência de ações concretas", a carta pede a priorização da destinação dos recursos, acrescentando que as taxas de fiscalização devem ser revertidas em maior proporção para o fortalecimento da CVM. Atualmente, de acordo com o documento, esse percentual é de menos de 30%.
As entidades também afirmam que é essencial recompor e expandir o quadro técnico da CVM. "A edição de lei específica para aumento da quantidade de servidores ganha urgência, devendo ser acompanhada de autorização de realização de novos concursos públicos", sugerem.
Ainda, o grupo afirma que a adoção de novas tecnologias é indispensável para a supervisão eficiente de um mercado em rápida evolução, de modo que a CVM deveria acompanhar de maneira mais célere a dinâmica digital de evolução do mercado de capitais.
"Convidamos o governo e a sociedade a unirem esforços para que a CVM receba o suporte necessário para cumprir sua missão. Um mercado de capitais forte começa com uma regulação forte."
