Quando acontece o falecimento de alguém e essa pessoa tem bens a serem transmitidos aos herdeiros, é preciso que algumas ações legais sejam tomadas. Uma das principais é a realização do inventário, um processo necessário e importante para a identificação e divisão de bens, direitos e dívidas do falecido.
Segundo a empresária e advogada Andressa Gnann, sócia-fundadora e gestora do escritório Gnann e Souza Advogados, o inventário é obrigatório no Brasil e é a forma legal de transferir bens do falecido para os herdeiros.
“O inventário poderá ser judicial ou extrajudicial, o que vai depender das circunstâncias de cada caso e quando os bens são de baixo valor, é possível que seja feito um alvará judicial substituindo o inventário”, explica.
De acordo com a advogada, em regra, o inventário judicial é a alternativa quando o falecido deixou um testamento, há litígio entre os herdeiros ou, ainda, quando existem herdeiros menores ou incapazes.
“Neste caso, o processo segue um caminho formal e é conduzido por um juiz. Pode levar mais tempo e o Ministério Público precisa interferir para defender os interesses do menor ou incapaz, se esse for o caso”, afirma Andressa Gnann.
Inventário extrajudicial
Já o inventário extrajudicial é rápido, segundo a advogada. A especialista diz que ele pode ser feito em cartório, sob a forma de escritura pública, desde que os herdeiros sejam maiores, capazes, estejam de acordo com a divisão de bens e não exista um testamento.
“Nesse caso, também é obrigatório um advogado. Trata-se de uma forma muito mais rápida, pois não é preciso passar pelos trâmites legais e a escritura pode ser realizada em qualquer cartório do país, atualmente sendo possível até realizar a assinatura da escritura de forma remota”, diz Andressa.
A sócia fundadora do Gnann e Souza Advogados também ressalta que o tempo de duração do inventário depende de uma série de circunstâncias, que vão desde a existência ou não de conflitos entre os herdeiros, possíveis dívidas, existência de testamento e necessidade de regularização de bens.
“Como as variáveis são muitas, é necessário contar com o auxílio de uma equipe de advogados qualificada para formalizar o inventário de acordo com os requisitos legais”, orienta.
A especialista explica que é o advogado que vai poder ajudar as partes a entenderem e realizarem a partilha de bens da maneira correta e em alguns casos, assessorar na regularização de propriedades ou outras situações.
“São muitas as particularidades, por isso, poder contar com o suporte de um profissional é muito importante para evitar demora ou até perdas financeiras”, finaliza Andressa Gnann.
Entenda por que o inventário é importante:
- • Para ajudar a identificar e avaliar todos os bens do falecido
- • Para ajudar a identificar dívidas e obrigações fiscais
- • Para proteger os direitos dos herdeiros e beneficiários
- • Para proteger o patrimônio dos herdeiros a fim de não serem responsabilizados por dívidas do falecido
- • Para que os herdeiros tenham acesso legal aos bens do falecido
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
