Proprietários de imóveis urbans localizados em São Paulo podem conferir o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial para 2024, cobrado anualmente pela prefeitura e com opção de 3% de desconto à vista ou parcelar em dez vezes.
Proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas – casas, apartamentos, terrenos ou comércios – na cidade de São Paulo já podem conferir o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024. O tributo anual cobrado pela prefeitura vence a partir do dia 1º de fevereiro.
Os contribuintes paulistanos podem pagar o tributo em cota única, com desconto de 3%, em fevereiro, ou parcelar o imposto em dez vezes – entre fevereiro e novembro. Segundo a gestão municipal, São Paulo tem 3.724.569 imóveis em seu cadastro do IPTU em 2024.
Como pagar o IPTU
O pagamento do IPTU deve ser realizado em agências bancárias, terminais de atendimento ou internet banking.
O contribuinte pode optar por quitar à vista, com desconto, ou parcelar sem juros. Uma novidade é a possibilidade também de pagar via Pix.
O que acontece se eu não pagar o IPTU
Em caso de atraso, será cobrada uma multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, e a partir do mês seguinte ao do vencimento, serão cobrados ainda atualização monetária e juros de 1% ao mês. Caso a data de vencimento ocorra em dia que não tenha expediente bancário, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de acréscimo.
Para este ano, o valor do imposto teve reajuste médio de 4,3%, limitado a 4,51%, baseado na projeção da inflação de 2023, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para que serve o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal. Isso significa que o valor arrecadado com o seu recolhimento vai para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados. Apesar disso, o IPTU não tem uma finalidade específica, e pode ser destinado a qualquer necessidade das prefeituras pelas quais o imposto foi recolhido.
Entre os exemplos do uso do valor arrecadado pelo IPTU estão melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura — como parques, ruas e estradas ou construção de pontes e viadutos — e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.
Mudanças no IPTU 2024 em São Paulo
Em 2024, além das formas já tradicionais de pagamento do IPTU, os moradores de São Paulo poderão utilizar o sistema PIX para pagar o tributo.
Como consultar o valor IPTU 2024?
A consulta para saber qual valor do IPTU você pagará em 2024 pode ser feita pelo site da prefeitura de São Paulo, que disponibilizou as informações no dia 15 de janeiro.
Já as versões impressas do IPTU de 2024 estão sendo enviadas entre 18 de janeiro e 15 de fevereiro.
Formas de pagamento
O pagamento do imposto pode ser feito à vista – com 3% de desconto – ou dividido em até dez vezes sem juros, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
Quem tem direito a isenção do IPTU em Sâo Paulo?
Embora as regras de pagamento do IPTU variem de cidade para cidade, é regra comum a possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para que essas pessoas tenham direito à isenção do IPTU é preciso, no entanto, se enquadrar em alguns pré-requisitos. Por exemplo, aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome. A propriedade também não pode valer mais do que uma quantia pré-determinada pelo município.
Considerando que as características da isenção do IPTU podem variar de um município para o outro, a recomendação é que busque informações sobre a isenção na Secretaria Municipal de Fazenda. Por exemplo, na capital de São Paulo, além dos requisitos acima, a pessoa não pode ter rendimento mensal que ultrapasse três salários mínimos.
Como pedir a isenção do IPTU?
Para realizar o pedido de isenção, é necessário primeiro se encaixar nos requisitos apresentados acima. Depois, procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado. É preciso apresentar ao poder público o documento de identidade (RG e CPF), o registro do imóvel/certidão de valor venal do imóvel e um comprovante de renda e residência - todos original, além de cópia.
